Com ordem de Moraes, PF prende em flagrante deputado Daniel Silveira
Plenário da Câmara deve analisar prisão de parlamentar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na noite de ontem (16) a prisão em flagrante por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), após o parlamentar ter divulgado um vídeo em que, segundo a própria decisão, “ataca frontalmente” os ministros da Corte.
“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão.
O próprio parlamentar divulgou em sua conta no Twitter que a Polícia Federal (PF) se encontrava em sua casa, num post publicado às 23h06 da noite de terça-feira. “Polícia federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”, diz a publicação.
“Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa suprema corte. Ser ‘preso’ sob estas circunstâncias, é motivo de orgulho”, publicou o deputado em seguida.
O mandado de prisão foi expedido por Moraes no âmbito de um inquérito que apura notícias falsas, calúnias e ameaças contra ministros do Supremo. Na decisão, o ministro determinou a prisão de Silveira “imediatamente e independentemente de horário”, procedimento incomum nesses casos.
Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão. A liminar de Moraes deve ser analisada com urgência também pelo plenário do próprio STF. O mais provável é que isso ocorra já na sessão desta quarta-feira (17).
Vídeo
Num vídeo de cerca de 20 minutos divulgado ontem no canal Política Play, no YouTube, Silveira disse que os ministros do STF “não servem para p… nenhuma” e “defecam” na Constituição. O deputado também elogiou o Ato Institucional 5, no qual três ministros do STF foram cassados durante a ditadura militar. O parlamentar chamou a Constituição de 1988 de “porcaria”.
“Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis”, disse Silveira, que, além de Moraes, mencionou os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único que Silveira disse respeitar foi Luiz Fux, atual presidente do Supremo.
“Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de 11? Que não servem para p… nenhuma para esse país ? Não, não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem”, disse Silveira em outro trecho.
Para Moraes, as manifestações do deputado podem ser consideradas crimes contra a honra do Poder Judiciário e os ministros do Supremo, bem como podem violar a Lei de Segurança Nacional, na parte em que tipifica como crime “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”.
Moraes destacou outros trechos da LSN supostamente violados pelo deputado, incluindo os artigos 22, 23 e 26.
PSL
O PSL divulgou nota em que repudia as declarações de Silveira. O comunicado informa que a Executiva Nacional da legenda está tomando “todas as medidas jurídicas cabíveis” para afastar o deputado dos quadros partidários definitivamente.
“Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional”, diz a nota assinada pelo presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).
Matéria ampliada às 10h07 para acréscimo das informações da nota do PSL.
Agência Brasil.com
O boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), nodomingo (14), mostrou que o Maranhão já totaliza 212.874 casos confirmados e 4.850 mortes por coronavírus. Nas últimas 24h foram registrados 154 novos casos e 9 mortes pela doença.
Equipe das Mikes da Guarda Municipal em patrulhamento pelo bairro trezidela, foi abordada por um casal o qual denunciaram uma agressão de duas pessoas a um rapaz que estava acorrentado pelos pés na Travessa Rio Amazonas, foi acionando VTR 01 para dar apoio, os guardas foram ao local indicado, averiguado a veracidade dos fatos e vendo a situação da Vitima a GM de pronto solicitou apoio da SAMU que em pouco tempo socorreu a vítima que havia levado 12 golpes de facão e vários hematomas provenientes de um pedaço de madeira que o pai e o irmão da vítima estavam usando para agredi-lo.
Os dois foram conduzidos até a Delegacia para medidas cabíveis. A Vítima ficou aos cuidados médicos na UPA de BDC.
O serviço de inteligência do 5°BPM levantou a informação de que o indivíduo estava conduzido e comercializando armas de fogo e realizando tráfico de drogas na cidade. Informação essa repassada do Major Héldio, comandante do 5°BPM , para o Delegado Márcio , Delegado Regional da Polícia Civil, que verificou com sua equipe, que havia indícios fortes de autoria e materialidade de crime pelo conduzido, e solicitou o mandado de busca e apreensão, ao Poder Judiciário e com parecer favorável do Ministério Público, o Judiciário autorizou as buscas em duas residências onde estava sendo realizado os atos criminosos . E na data de ontem dia (12), num trabalho conjunto da Polícia Militar e a Polícia Civil , após buscas, foi encontrado , 36 tabletes de maconha prensada, 02 tablete de cocaína , 01 de haxixe , pedras de crack, 02 balança de precisão , dinheiro trocado e mais três armas de fogo (um revólver calibre 32 , uma espingarda calibre 20, e uma pistola 380 com 20 munições intactas) .Foi dado voz de prisão ao conduzido e encaminhado para a Delegacia e ficará a disposição da justiça para providências cabíveis .
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