Prefeitura de Barra do Corda adere ao selo UNICEF e firma compromisso para agenda de políticas públicas 

A prefeitura de Barra do Corda através das secretarias de educação, assistência social e saúde aderiu ao selo Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. O evento ocorreu na noite desta terça-feira, 15 de março, no ginásio do bairro Tamarindo e contou com a presença do secretário de educação Ramon Júnior, Leocádio Cunha(cultura), Raimundo Reis(meio ambiente), Joanice Carneiro(adjunta da saúde, vice-prefeito Marcos Unillar, Sileiva Pinto do Conselho Tutelar, Débora Barbosa(coordenadora do Unicef em Barra do Corda), agentes de saúde, professores e várias outras classes.

Ao aderir ao Selo UNICEF, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.

A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adesão ao Selo UNICEF é espontânea.

O Selo UNICEF contribui para o alcance de 8 dos 17  Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global  acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030.

Como funciona

Ao fazer a adesão ao Selo UNICEF, o município deve seguir a metodologia proposta para fortalecer as políticas públicas que sustentam os direitos de meninas e meninos, e garantir que isso aconteça de forma intersetorial e integrada.

Também é preciso que a participação social seja incentivada, garantindo o envolvimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e a participação de adolescentes.

Cada ciclo do Selo UNICEF dura quatro anos, acompanhando o período da gestão municipal. Neste período, os municípios:

fazem a adesão à iniciativa;
participam de capacitações;
recebem bibliografia e suporte técnico da equipe do UNICEF e parceiros;
desenvolvem um plano de ação;
mobilizam a comunidade local para participar das decisões;
acompanham a evolução de indicadores sociais;
são monitorados;
e, finalmente, são avaliados.

Os municípios que mais avançam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes são reconhecidos com o Selo UNICEF, e podem fazer uso deste reconhecimento durante o ciclo seguinte.

Quem participa

2.023 municípios de 18 estados confirmaram participação na edição 2021-2024 do Selo UNICEF. Este é o maior número de adesões da história do programa.

1.347 municípios participantes fazem parte do Semiárido Brasileiro, distribuídos nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Outros 676 estão localizados na Amazônia Legal Brasileira, compreendida pelos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Texto: Setor de comunicação da prefeitura de Barra do Corda

Informações complementares: Site Unicef

Contribuintes começam a receber declaração pré-preenchida do IR

Ferramenta foi ampliada para quem tem login Gov.br prata ou ouro

A partir de hoje (15), os contribuintes com certificado digital ou com login nível prata ou ouro no Portal Gov.br recebem a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Por meio da ferramenta, o cidadão tem acesso a um formulário com informações recolhidas pelo Fisco, podendo apenas confirmar os dados e enviar a declaração.

Disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), a ferramenta foi ampliada. Até o ano passado, a declaração pré-preenchida só estava disponível a quem tem certificação digital (espécie de assinatura eletrônica vendida no mercado). A partir de 2022, o recurso foi ampliado a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br, categorias com maior nível de segurança.

Nesse tipo de declaração, o contribuinte recebe, no portal e-CAC, informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita. Cabe ao cidadão confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias, como deduções adicionais que não constavam do formulário pré-preenchido.

Quem não tiver certificação digital deverá entrar no e-CAC com o login da conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. Confira aqui como aumentar o nível de segurança.

Quem acessar o portal único com certificado digital tem a conta automaticamente migrada para o nível ouro. Essa categoria tem maior segurança de dados e garante acesso irrestrito aos serviços públicos digitais.

Procedimentos

A declaração pré-preenchida está disponível em todas as plataformas da Receita Federal: no programa gerador da declaração, no aplicativo Meu Imposto de Renda para dispositivos móveis e no e-CAC. Para quem optar por usar o programa gerador, a opção “Iniciar declaração a partir da pré-preenchida” aparecerá na tela de abertura.

Ao clicar no botão, o programa gerador abrirá a página do e-CAC. O contribuinte deverá digitar o CPF e a senha do login da conta Gov.br. Após esse procedimento, deve voltar para o programa gerador e concluir a importação da declaração pré-preenchida.

Mudanças

No fim de fevereiro, o centro virtual de atendimento da Receita Federal (e-CAC) elevou o nível de segurança para acessar a plataforma por meio do login Gov.br. Usuários do tipo bronze deixaram de ter acesso à ferramenta.

No início de março, a Receita liberou uma série de serviços do Imposto de Renda para quem tem conta no portal único do governo federal. No entanto, a declaração pré-preenchida só está disponível a partir de hoje.

Segundo a Receita Federal, os novos serviços reduzirão a necessidade de o cidadão ir a um posto do órgão para buscar dados de declarações de anos anteriores. O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 começou no último dia 7 e vai até as 23h59min59s de 29 de abril. Neste ano, a Receita Federal espera receber 34,1 milhões de documentos. Quem enviar a declaração fora do prazo determinado deverá pagar multa de R$ 165,74 ou de 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

 

Agência Brasil – Brasília

Senado aprova projetos para conter preços dos combustíveis

A aprovação ocorre em meio a novo aumento da Petrobras que pode chegar a quase 25% nas refinarias.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (10/3) os projetos de lei (PL) 1.472/2021 e o PLP 11/2020. O primeiro cria uma conta de estabilização de preços dos combustíveis (CEP), e o segundo fixa o mesmo valor do ICMS sobre combustíveis em todos os estados.

Foram 61 votos a favor e 8 contrários. O PL da conta de estabilização volta à Câmara dos Deputados por ser um substitutivo. Já o PLP do ICMS também vai à Câmara (aprovado por 68 votos e apenas um senador foi contrário, com uma abstenção).

A aprovação ocorre em meio a novo aumento da Petrobras no preço dos combustíveis de até 24,93% nas refinarias, divulgado hoje pela estatal.

Entenda o “Pacote”

O PL da conta de estabilização é um projeto que cria um sistema de bandas de preços, que limita a variação dos combustíveis e também uma conta federal para financiar essa ferramenta. Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda.

Já o PLP, que será votado ainda nesta quinta-feira na Câmara, cria um ICMS único sobre os combustíveis para todos os estados. Atualmente, cada unidade da Federação cobra de forma diferente. O texto prevê também que o tributo seja cobrado na refinaria e não mais sobre o valor final. Em caso de importação o imposto será cobrado no ponto de recebimento.

 

Imparcial.com

CORONEL RIBEIRO COMANDANTE DO CPAI2 HOMENAGEIA POLICIAIS QUE SÃO DESTAQUE NA ÁREA

Na manhã de hoje, 09 de março, durante reunião do Cmt do CPAI2 – Cel Ribeiro com os Comandantes de Batalhão da área, foram feitas as avaliações de produtividade e as metas a serem alcançadas pelas UPMs subordinadas.

Na oportunidade o Comandante do CPAI2 homenageou os 3 policiais destaques do ano de 2021, sendo o Sd Muniz do 33° BPM em 1° lugar, seguido do Sd Marcone e Cb Douglas, ambos do 18° BPM.

Vale ressaltar que houve um  aumento de 60,07 % nas armas de fogo apreendidas no comparativo entre 2020 e 2021, como também um aumento de 52,66% de motocicletas recuperadas no comparativo de 2020 e 2021, sendo um total de armas de fogo apreendidas de 445, em 2021 foram 278 em 2020.