Autor: Francisco Carvalho

Câmara dos Deputados aprova auxílio gás para famílias carentes

Brasil

Matéria segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. A medida vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto prevê que cada família receba, a cada dois meses, o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. A matéria segue para sanção presidencial.

Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família…….

 

Leia mais… »

PF desarticula quadrilha que extraía ouro de terra indígena no Pará

Brasil

Uma organização criminosa especializada na extração e comércio ilegal de ouro no sul do Pará, especialmente na terra indígena Kayapó, é alvo da Operação Terra Desolata, da Polícia Federal, nesta quarta-feira (27). Duzentos agentes estão cumprindo 62 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão preventiva no Pará, Amazonas, Goiás, Roraima, São Paulo, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e no Distrito Federal. Todos foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal do Pará.

A Justiça Federal determinou, ainda, o bloqueio e indisponibilidade de R$ 500 milhões das contas dos investigados. Eles também tiveram o sequestro com bloqueio de cinco aeronaves; suspensão da atividade econômica de 12 empresas; e sequestro com bloqueio de bens imóveis de 47 pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro com bloqueio de outros 14 bens móveis.

“As investigações tiveram início em 2020 e apontam que a organização criminosa atua em três níveis diversos. No primeiro nível situam-se garimpeiros comuns que extraem o ouro, sem Permissão de Lavra Garimpeira-PLG, e vendem para os intermediários, os quais estão no segundo nível. Estes, por sua vez, revendem o ouro para grandes empresas, que estão no terceiro nível, para, no fim, injetá-lo no mercado nacional, ou então destiná-lo para exportação. Durante a investigação, foi constatado que sai de terras indígenas do sul do Pará aproximadamente uma tonelada de ouro extraído de forma ilegal todos os anos”, informou nota da Polícia Federal……

 

Leia mais… »

Vereador Rivelino do Alim pede a substituição do sistema de energia do povoado Serra Grande

Barra do Corda

Na sessão da câmara municipal de Barra do Corda dessa terça feira (26), O vereador Rivelino do Alim (SD), apresentou a indicação de Nº 255/2021 onde sugere ao executivo a substituição do sistema atual de  energia elétrica fornecida por gerador do poço artesiano do Povoado Serra Grande para a rede elétrica fornecida pela concessionária de energia. e com isso melhorar o serviço no poço artesiano do povoado, segundo o parlamentar sua indicação é um pedido dos moradores do povoado os quais relatam problemas no sistema de abastecimento hoje usado, o parlamentar pediu apoio dos demais vereadores e do poder executivo para resolver esse problema no povoado.

Bolsonaro sanciona, sem vetos, Lei de Improbidade Administrativa

Brasil

Com a alteração, a lei passa a exigir a comprovação de intenção do agente público para que ele seja condenado por crimes de responsabilidade.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, sem vetos, o projeto que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26/10).

Com a alteração, a lei passa a exigir a comprovação de intenção do agente público para que ele seja condenado por eventuais crimes de responsabilidade. “Desse modo, a Lei de Improbidade Administrativa deixa de prever punição para atos culposos de improbidade, praticados sem a intenção de cometer o ilícito”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência em nota.

“A medida define mais claramente o conceito de improbidade administrativa ao explicitar que o sistema de responsabilização por atos de improbidade tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social”, continuou o órgão.

Com a nova redação, o Ministério Público passa a ter exclusividade para determinar ação dessa natureza. O texto prevê ainda prazo de 180 dias para a duração do inquérito, prorrogável uma vez por igual período…..

 

Leia mais… »