PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado
Texto retoma voto secreto e dificulta ação judicial contra parlamentar
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.
O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.
No segundo turno, por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário. Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto.
A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Também houve apoio à PEC entre deputados outros partidos da base, como PSB, PSD e PDT. Além disso, bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plenário….
A Guarda Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente em apoio a Polícia Rodoviária Federal (PRF), resultou na apreensão de uma carga de madeira sem nota fiscal. Durante a ação, a PRF identificou o transporte irregular, configurando crime ambiental e infração às normas fiscais. O condutor foi encaminhado para os procedimentos legais cabíveis, e a carga ficou sob responsabilidade dos órgãos competentes. A atuação da Guarda Municipal reforça o compromisso com a preservação ambiental e o combate ao comércio ilegal de recursos naturais, garantindo maior proteção ao meio ambiente e respeito às legislações vigentes. A parceria entre as instituições demonstra a importância da integração para o enfrentamento de crimes ambientais e na defesa de um futuro mais sustentável.
Na manhã de terça-feira (09/09), a Guarda Municipal de Barra do Corda recebeu uma denúncia de populares e imediatamente se deslocou até o povoado Novo Brejo, onde realizou os primeiros procedimentos e solicitou apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar para dar continuidade à ação.
A deputada federal maranhense e ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, anunciou nesta quinta-feira (14) que foi diagnosticada novamente com câncer de mama. A descoberta ocorreu durante um check-up de rotina, e a parlamentar informou que passará por cirurgia nos próximos dias.
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