Decisão da Justiça impede atuação da PRF fora de rodovias federais

Pedido do MPF ocorreu após operações policiais conjuntas, com mortes.

A Justiça Federal decidiu impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o artigo suspenso, a PRF poderia designar efetivo para integrar equipes em operação conjunta com outras forças, prestar apoio logístico, atuar na segurança das equipes e do material empregado, ingressar em locais alvos de mandado de busca e apreensão, mediante previsão em decisão judicial, lavrar termos circunstanciados de ocorrência e praticar outros atos relacionados ao objetivo da operação conjunta.

O MPF pediu a nulidade do Artigo 2º para impedir a atuação da PRF em operações policiais em locais como as comunidades localizadas dentro da cidade do Rio. A Justiça aceitou o pedido por considerar que ele viola o parágrafo 2º do Artigo 144 da Constituição Federal, que especifica que a PRF “destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”.

O pedido do MPF veio depois de três operações policiais, com a participação da PRF, que resultaram na morte de 37 pessoas, uma na comunidade do Chapadão (que deixou seis mortos), em março; e duas na Vila Cruzeiro (uma em fevereiro, com oito mortos, e outra em maio, com 23 mortos).

A assessoria de imprensa da PRF informou que, no momento, não fala a respeito do assunto. “Aguardamos o posicionamento oficial para divulgação”, acrescentou.

 

Agência Brasil – Rio de Janeiro

Prefeito Rigo Teles entrega quatro ruas calçadas com bloquetes e pedra cateté no bairro Cerâmica 

Além das ruas, Rigo Teles entregou também o serviço de iluminação pública. “O povo tá feliz”, disse o prefeito.

O povo do bairro Cerâmica recebeu com festa na tarde deste sábado, 4 de junho, o prefeito Rigo Teles que estava acompanhado de sua esposa e primeira-dama Abigail. Dona Santinha, mãe do prefeito Rigo Teles, se fez presente também.

Além do casal, vários vereadores marcaram presença, dentre eles, o vereador Dedé do Povo, que representa o bairro Cerâmica na Câmara Municipal. Kelson Rabelo, Edna Dantas, Vavá Macedo e Raimundinho elogiaram os trabalhos. Ambos, residem no bairro.

O secretário de infraestrutura Felipe Vieira e vários outros secretários também marcaram presença no evento.

Rigo Teles entregou quatro ruas calçadas com bloquetes e pedra cateté. Todas elas foram deixadas intrafegáveis pela gestão anterior. “Passamos oito anos sofrendo neste bairro com nossas ruas cheias de crateras. Gritávamos pedindo socorro e nossas vozes não eram ouvidas pelo gestor anterior. Colocamos no poder um filho do Nenzin, e a nossa situação mudou completamente. Nossas ruas estão calçadas e iluminadas”, disse um dos moradores.

O prefeito Rigo Teles disse da alegria em proporcionar através de sua gestão melhorias na vida dos moradores. “Passei aqui na campanha eleitoral e vi o sofrimento dos moradores. Era impossível até mesmo para um carro traçado transitar pelas ruas do bairro Cerâmica. Prometi que, caso eleito, mudaria aquela triste situação. Dei minha palavra e cumpri. Vamos fazer muito mais pelo bairro Cerâmica”, disse o prefeito.

A primeira-dama Abigail comemorou as ações da prefeitura no bairro Cerâmica. “Como mulher, dona de casa e cidadã me sinto extremamente feliz com o trabalho aqui realizado. Eu mesma visitei o bairro Cerâmica por diversas vezes e senti o sofrimento desse povo. Sensível, reforcei os pedidos ao prefeito Rigo. Hoje aqui estamos com o povo entregando o que foi prometido em campanha”, disse Abigail.

 

Texto e Fotos Decom Município

 

 

Lideranças indígenas pedem a saída do Coordenador da Dsei no Maranhão Alberto José.

Na manhã de hoje (04 de junho), Cacique e Lideranças Indígenas das Aldeias Guajajaras, em ato pacífico fizeram uma manifestação em repúdio à permanência do Coordenador Geral da DSEI -SESAI/MA, tal fato, é em razão dos descasos visíveis e constantes no atendimento à saúde Indígena no Pólo Base de Saúde Indígena de Barra do Corda-MA serem praticados, pois além dos descasos existentes no Polo Base de Saúde, os indígenas sempre quando se deslocam de suas Aldeias à sede do Município, para serem assistidos na citada Unidade de Saúde, infelizmente são ignorados os seus problemas naquele Pólo, e quem mais sofre, são às gestantes e as crianças Indígenas que deveriam ser vistas com olhar especial por parte do Gestor Aberto José, mas o que se tem visto ultimamente, são os nossos irmãos indígenas sendo maltratados. E para se ter uma ideia das condições insalubres do Pólo, quando os indígenas chegam na Unidade de Saúde e sempre quando necessitam de atendimento à saúde Indígena, não conseguem alcançar, pois a situação é tão deplorável, que até para suprir suas necessidades básicas como: local para repouso, para as necessidades fisiológicas e até mesmo água potável para beberem não têm, sendo obrigados a buscarem água do Rio Corda, já que a referida Unidade de Saúde, não dispõe se quer de banheiros decentes no momento que precisam. E para surpresa dos indígenas, o senhor Alberto José classifica essa situação, como um caso normal para ele, já que por diversas vezes foram reclamados o péssimo atendimento no Pólo Base de Saúde, porém, o mesmo, em suas declarações sempre fala que não foi nenhum índio que o colocou à frente daquele Órgão, pois deve ao Presidente Bolsonaro, e ele veio com a missão de amansar os indígenas, como se os mesmos fossem bichos. Os sofrimentos só não é pior, porque a gestão municipal tem colaborado muito para dar atendimento de saúde de qualidade aos indigenas, que também são vistos como seres humanos e isso tem sido uma grande conquistas para eles que reconhecem os esforços também da Secretária Municipal de Assuntos Indígenas, Cacique Libiana e do Vereador Antônio Tavares, que muito se empenharam diante do prefeito Rigo Teles, para que os indígenas também pudessem ter a resposta de seus apelos atendidos, coisa que lamentavelmente o Pólo Base de Saúde Indígena DSEI SESAI/MA, que está sob à coordenação do senhor Alberto José tem deixado os indígenas à mercê da sorte. Por estes motivos, nós Caciques e Lideranças Indígenas repudiamos a sua permanência e ao mesmo tempo, pedimos às autoridades de Brasília que tomem as providências necessárias em mandar para Barra do Corda-MA, um outro Gestor que realmente tenha compromisso com a Coisa Pública e que seja humanamente sensível com a nossa causa, pois o que queremos é ter os nossos direitos assegurados e respeito como todo ser humano deve ter.Pontuaram os Caciques e Lideranças Indígenas.

 

 

Assessoria de comunicação do Vereador Antônio Tavares.

Conselho do PPI aprova incluir Petrobras em estudos para privatização

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou hoje (2) resolução que recomenda a edição de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro para permitir o início de estudos sobre a privatização da Petrobras.

A inclusão oficial da Petrobras no PPI só pode ser feita depois do decreto. Um comitê interministerial, formado pelos Ministérios da Economia e de Minas e Energia, se encarregará dos estudos, tanto sobre a desestatização da Petrobras como sobre a venda dos contratos da PPSA, estatal que gere a comercialização do petróleo extraído da camada pré-sal.

Segundo o secretário especial do PPI, Bruno Westin Leal, a recomendação aprovada hoje não significa a inclusão da Petrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND). Isso porque a entrada da petroleira no PND necessita de aprovação de projeto de lei ou de medida provisória pelo Congresso Nacional.

“Não temos nenhum prazo definido para o envio de projeto [sobre a Petrobras]”, declarou Westin. “De forma objetiva, não há horizonte”, acrescentou o secretário, ao ser perguntado sobre prazos para a conclusão dos estudos e de uma eventual privatização…..

 

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Cacique Reinaldo Pompeu Conselheiro do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas, reuniu-se na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, com secretario Raimundo Reis, representando a Secretaria de Assuntos Indígenas e o Vereador Antônio Tavares.

O Conselheiro do Meio Ambiente Indígena da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas, Reinaldo Pompeu, ao representar a citada Secretaria e o Vereador Antônio Tavares, reuniu-se com o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Barra do Corda-MA, Raimundo Reis e com os demais membros do Conselho, para fazer parte das discussões inerentes às ações relevantes em prol do meio ambiente de nosso Município e região, onde nas discussões o Cacique Reinaldo Pompeu ressaltou na aludida reunião, a grande importância da participação dos indígenas a respeito da preservação do meio ambiente, e ao saber das reais intenções daquela Secretaria, no que diz respeito às soluções da existência dos problemas no meio ambiente, afirmou que situações dessa natureza, estão sendo enfrentadas também pelos Indígenas em suas Aldeias, que infelizmente tais descasos com a natureza, é em razão da falta de consciência da preservação do nosso meio ambiente que com isso, o planeta hoje sofre e pede socorro. Reinaldo Pompeu ressaltou ainda, a grande importância do meio ambiente à nação indígena, ao ser categórico em afirmar que os indígenas têm colaborado para que o nosso meio ambiente seja respeitado, pois devemos estar vigilantes para evitarmos à sua depredação e lutarmos para preservarmos o meio ambiente, considerando que somos parte dele. Reinaldo Pompeu, antes de terminar a aludida reunião, confirmou o seu compromisso e dos seus parentes na garantia de sempre estarem juntos na luta para a preservação do meio ambiente. E após as discussões dos assuntos relacionados ao meio ambiente, Reinaldo Pompeu agradeceu o Secretário Raimundo Reis e aos demais participantes, que deram importância ao contribuírem nas discussões apresentadas na citada reunião, assim como se dispôs em ajudar no que for necessário, para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, tenha resultados positivos na grande empreitada de ações que possam contribuir para evitar crimes ecológicos ao meio ambiente em nossa Cidade e Região. Destacou Reinaldo Pompeu.

 

 

Assessoria de comunicação do Vereador Antônio Tavares.