Categoria: Brasil

STF tem cinco votos para descriminalizar porte de maconha para consumo

Brasil

Pedido de vista de André Mendonça suspendeu o julgamento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, Não há data para retomada.

O placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O plenário é formado por 11 ministros.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria de seis votos para fixar uma quantidade da maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, deve ficar entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

Os cinco votos pela descriminalização foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa Weber

O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.

Votos

Os votos de Rosa Weber e Cristiano Zanin foram os destaques da sessão de hoje.

A ministra decidiu adiantar o voto sobre a questão após Mendonça pedir a suspensão do julgamento. Em setembro, Rosa vai se aposentar ao completar 75 anos e não deve participar da retomada do julgamento.

A presidente disse que a manutenção da criminalização do porte é desproporcional e atinge a vida privada dos usuários. Além disso, a ministra citou que a criminalização provoca o encarceramento de pessoas vulneráveis. Os argumentos também foram citados pelos demais ministros.

“As nossas prisões estão cheias de meninos e meninas, geralmente negros, pardos e, na imensa maioria, está lá em função do tráfico”, afirmou.

A presidente também ressaltou que a decisão da Corte não está estimulando o consumo de drogas.

“Penso que o STF pode ajudar nessa solução, sem prejuízo na atuação do Congresso. Quem despenalizou para o usuário foi o Congresso, em 2006. Se mantém apenas a criminalização. O Supremo daria um passo no sentindo de descriminalizar quando se trata de uso próprio”, completou.

O único voto divergente foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin. Apesar de reconhecer que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização, Zanin disse que a descriminalização apresenta “problemas jurídicos” e pode agravar o combate às drogas.

Contudo, o ministro votou para fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis para configurar a situação de uso pessoal em apreensões policiais.

Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com três gramas de maconha.

 

Agência Brasil – Brasília

Diálogos Amazônicos mostram a sabedoria das mulheres negras amazônicas

Brasil

Evento reuniu experiências e conhecimentos de comunidades tradicionais.

Cavalcante (GO) – Quilombo Kalunga – Dois acordos celebrados pela Advocacia-Geral da União (AGU) garantiram a posse imediata à comunidade quilombola Kalunga das fazendas Fonte das Águas, com área de 6,5 mil hectares, e da Fazenda Vista Linda, com 2,3 mil hectares, ambas no município de Cavalcante (GO). Foto: Weverson Paulino.

As mulheres negras das comunidades amazônicas têm, em comum, uma forma especial de enxergar as coisas. Natureza e corpo; gestação e criação; alimentos e clima; água, Lua e até mesmo o orgânico e o espiritual têm algo em comum: tudo integra e é integrado por ciclos.

“Nós, mulheres amazônidas, gestamos e maternamos a terra, no sentido do cuidar e integrar todos os ciclos dos quais fazemos parte”, explica Joyce Cursino, durante participação nos Diálogos Amazônicos, em Belém (PA).

Ela é diretora executiva da Negritar, uma entidade que atua em apoio às mulheres negras em seus mais diversos ambientes. “Temos sabedorias que vão muito além do esteriótipo de ‘caboclinha’, forma pejorativa como costumamos ser vistas pelas pessoas do sul do Brasil”, acrescentou.

Curandeira

Algumas ervas que servem para chás medicinais, servem para banho, explica a curandeira Raimunda Marta. Ela integra o Movimento dos Atingidos por Barragens do Amapá. Os conhecimentos tradicionais dela para limpeza do corpo e para as ajudas espirituais vêm dos ancestrais e da umbanda.

Ela explica que as interferências de três hidrelétricas no Rio Araguari prejudicaram bastante a rotina de diversas comunidades da região. O olhar da curandeira também carrega uma ótica de ciclos similar à da diretora do Negritar.

“As hidrelétricas e a poluição afetaram o ciclo da água, que afeta o ciclo dos peixes que fazem parte do nosso ciclo alimentar. Essas interferências prejudicaram a saúde da nossa comunidade”, acrescentou referindo-se à rotina de diarreia e vômito pela qual passam muitos de sua região, localizada nos arredores de Macapá (AP).

 

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Dados do censo ajudam a melhorar políticas indígenas, diz líder pataxó

Brasil

Povos da Bahia já cobravam levantamento do estado.

Índios da etnia Pataxó fazem manifestação em frente a Câmara dos Deputados pedindo a demarcação de terras indígenas (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O líder indígena Kâhu Pataxó, do Movimento Unido dos Povos Indígenas da Bahia, afirmou, nesta segunda-feira (7), que as informações do Censo Indígena 2022 são fundamentais. “Inclusive, a gente da Bahia já vinha cobrando há muito tempo do próprio estado um levantamento como esse, independente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) à época”.

Em entrevista à Agência Brasil, Kâhu Pataxó lembrou que, em 2012, levantamento feito por uma secretaria estadual já trazia um pouco do retrato das comunidades do território baiano e apresentava alguns dados importantes.

“Para a gente, os dados do IBGE são fundamentais, até porque toda política pública é pensada em cima de dados demográficos. Agora, a gente tem os dados para discutir com o governo da Bahia políticas públicas voltadas para a comunidade, com um retrato mais fiel de como está a realidade indígena hoje, na Bahia.”

De acordo com o Censo do IBGE, a Bahia e o Amazonas concentram 42,51% da população indígena do país. Residem no Amazonas 490.854 pessoas, o que corresponde a 28,98% da população indígena total, e 229.103 (13,53%) vivem na Bahia.

O líder pataxó reiterou que os novos dados divulgados pelo IBGE dão aos indígenas locais condições de reivindicar políticas públicas voltadas para essa parcela da população do estado, “exatamente porque é a segunda maior do país”.

De acordo com Kâhu Pataxó, as informações do Censo Indígena, divulgadas hoje pelo IBGE, levarão às comunidades da Bahia maiores avanços e melhor qualificação das políticas públicas a elas direcionadas.

Censo indígena

Edição: Nádia Franco

MEC divulga resultado da lista de espera do Fies 2023

Brasil

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (18) a lista de espera dos candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2023. A pasta utiliza a relação para preencher as vagas eventualmente não ocupadas em instituições privadas de ensino superior.

O texto do edital que estabeleceu o cronograma e os procedimentos relativos ao processo seletivo, a eventual pré-seleção dos candidatos participantes da lista de espera ocorrerá até o próximo dia 29 de agosto.

Os candidatos cujo nome consta na lista de espera deverão acessar a página do programa no endereço eletrônico, e complementar a inscrição para contratar o financiamento, no período de 3 (três) dias úteis, contados do dia subsequente ao da pré-seleção. Para isso, é preciso acessar a página do Fies Seleção, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, por meio da qual os candidatos também deverão acompanhar o resultado do processo.

A inclusão do nome do candidato na lista de espera assegura apenas a expectativa dele ser pré-selecionado às vagas para as quais se inscreveu neste processo seletivo, estando a pré-seleção condicionada à disponibilidade de vaga no grupo de preferência e nos cursos de opção, bem como a observância das demais regras do programa.

Criado em 2001, por meio de lei específica, o Fies concede financiamento a estudantes de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas participantes do programa e que tenham obtido avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Para participar do programa, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido notas médias igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a redação. A escala de financiamento varia conforme a renda familiar do candidato.

TSE suspende sessão com 3 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro

Brasil

Ministros continuam votação nesta sexta-feira

O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu o terceiro voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o voto do ministro, o placar do julgamento é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente. 

Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (30). Faltam os votos de 3 ministros para a conclusão do julgamento.

O tribunal abriu, nesta manhã, a terceira sessão para julgar a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

O ministro condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo uso TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para transmitir o evento.

Para Tavares, Bolsonaro fez ataques comprovadamente falsos contra a urna eletrônica com “finalidade eleitoral” em suas falas durante a reunião.

“O conteúdo é permeado por afirmações falsas e inequívocos ataques a adversários e a ministros do STF e do TSE”, afirmou.

Segundo o ministro,  o ex-presidente contestou o sistema eleitoral pelo menos 21 vezes desde 2021 e utilizou a reunião no ano seguinte para promoção eleitoral.

“A candidatura foi beneficiada com a tática que perpassou todo o conteúdo do discurso proferido no âmbito da cerimônia, de maneira a agitar as bases eleitorais no sentido de canalizar votos para impedir que qualquer outro candidato, especialmente um deles, tivesse vitória nas eleições,  manipulando a polarização da sociedade em benefício eleitoral”, afirmou.

Além de Tavares, os ministros Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques também votaram pela condenação de Bolsonaro.

Divergência

O ministro Raul Araújo abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra Bolsonaro por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade. Faltam os votos de três ministros.

Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.

Defesa

Na última quinta-feira (22),  primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

Braga Netto

O TSE já formou maioria de quatro votos pela absolvição de Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros que já se manifestaram entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.

 

Agência Brasil – Brasília