Categoria: Brasil

Beneficiários que aderiram a acordo serão os primeiros a receber.

Foto © Marcelo Camargo/Agência Brasil

Começa nesta quinta-feira a devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Ao todo, 533 mil beneficiários serão contemplados ainda nesta semana. 

Estão aptos a receber o reembolso, os beneficiários que aderiram, até a última segunda-feira (21), ao acordo proposto pelo governo federal. Aposentados e pensionistas que ainda não aderiram ao acordo têm até o dia 14 de novembro para fazê-lo.

O reembolso será feito na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão – quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de um milhão de pessoas (1.052.128) já formalizaram o pedido de ressarcimento.

Novo canal de aviso

Para reforçar a comunicação com quem ainda não aderiu ao acordo, os bancos que pagam os benefícios também começaram a avisar os aposentados e pensionistas sobre a possibilidade de pedir o ressarcimento.

“Escolhemos meios seguros para nos comunicarmos com os aposentados e pensionistas: a partir de agora, quem ainda não aderiu será avisado pela instituição financeira de que tem uma pendência. Isso foi feito para proteger quem mais precisa e garantir que ninguém fique sem o valor de volta”, destacou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Vantagens da adesão

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na semana passada, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou algumas vantagens para quem aderir ao acordo.

A primeira delas é não ser necessário, ao aposentado, gastar dinheiro com advogado. Outra vantagem é a possibilidade de o aposentado entrar com ações contra as associações que fizeram a cobrança indevida.

“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, disse ele durante o programa.

Ele explica que o governo está apurando para diferenciar as entidades associativas que são idôneas, das que não são. “Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça”.

Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo para receber resposta das associações e entidades que representam aposentados, por isso, podem aderir ao acordo.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:

– Aplicativo ou site Meu INSS;

– Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios;

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

1- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4- Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento

Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

1- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
2- Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
3- Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

Agência Brasil

Vice-presidente lidera reunião com setores da indústria e do agro.

O governo federal se reúne nesta terça-feira (15) com setores da indústria e do agronegócio para discutir a taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A primeira reunião com empresários do setor industrial ocorre pela manhã. No período da tarde, será a vez do agronegócio.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, abriu a reunião da manhã dizendo que o governo vai buscar a negociação com tranquilidade, mas sem interferir em outros poderes da República, como sugeriu Trump ao criticar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alckmin classificou as medidas norte-americanas como inadequadas e pediu a colaboração dos empresários brasileiros.

“É importante a participação de cada um de vocês, nas suas áreas específicas, para fazermos um trabalho em conjunto. O governo brasileiro está empenhado em resolver essa questão e queremos ouvir as sugestão de cada um de vocês”, destacou o vice-presidente.

O governo também vai conversar com empresas americanas que compram e vendem para o Brasil. Alckmin lembrou que a taxação encarece e prejudica a economia dos dois países, já que existe uma importante relação de reciprocidade econômica em setores como o siderúrgico….

Leia mais… »

Expectativa é de julgamento no STF ser realizado em setembro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:

• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações.

Bolsonaro

Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.

Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.

Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.

Próximos passos

Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.

Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.

Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.

Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

Estimativa para o PIB é de 2,23% este ano

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 5,2% para 5,18% este ano. É a sexta redução seguida na estimativa, publicada no Boletim Focus desta segunda-feira (7), em Brasília. A pesquisa é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção da inflação permaneceu em 4,5%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,8%, respectivamente.

A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Em maio, a inflação oficial fechou em 0,26%. O resultado mostra desaceleração após o IPCA ter marcado 0,43% em abril. O índice – divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – acumula taxas de 2,75% no ano e de 5,32% em 12 meses.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Apesar do recuo recente da inflação, as incertezas em relação à economia fizeram o colegiado elevar os juros em 0,25 ponto percentual na última reunião, no mês passado, sendo o sétimo aumento seguido da Selic em um ciclo de contração na política monetária.

Em ata, o Copom informou que deverá manter os juros no mesmo patamar nas próximas reuniões, enquanto observa os efeitos do ciclo de alta da Selic sobre a economia. No entanto, não descartou mais aumentos, caso a inflação suba.

A decisão surpreendeu parte do mercado financeiro, que não esperava um novo aumento e, nesse cenário, a estimativa dos analistas é que a taxa básica encerre 2025 em 15% ao ano.

Para o fim de 2026, a expectativa é de que a taxa básica caia para 12,5% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano passou de 2,21% para 2,23% nesta edição do Boletim Focus. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) foi reduzida de 1,87% para 1,86%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Puxada pela agropecuária no primeiro trimestre de 2025, a economia brasileira cresceu 1,4%, de acordo com o IBGE. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021 quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,70 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,75.

Agenciabasil.com

Valores são referentes aos descontos indevidos da folha de abril

Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos de entidades associativas em abril vão receber o dinheiro de volta a partir da próxima segunda-feira (26). O INSS soltou nota sobre o assunto nesta sexta (23). Vão ser reembolsados cerca de R$ 292 milhões.

No fim de abril, o INSS suspendeu todos os descontos desse tipo, mas como a folha já estava fechada, os débitos foram feitos nos pagamentos realizados de 24 de abril a 8 de maio. O instituto não repassou o dinheiro às entidades e, agora, vai fazer a devolução junto com o pagamento regular dos benefícios. Os segurados não precisam fazer nada.

O calendário de pagamento segue de acordo com o último algarismo do Número de Benefício, aquele antes do traço, que separa o dígito verificador.

Para benefícios de até um salário mínimo, quem tem o número terminado em 1 recebe dia 26; terminado em 2, recebe dia 27, e assim até 6 de junho, quando recebe o final zero.

Já para benefícios acima de um salário, o calendário é diferente. Finais 1 e 6 recebem dia 2 de junho; 2 e 7, dia 3 de junho e assim por diante.

Para valores de meses anteriores, os aposentados e os pensionistas devem entrar no Meu INSS ou no telefone 135 e informar se reconhecem ou não o desconto.

Agencia Brasil.com