Governo aumenta para R$ 1.088 previsão para mínimo em 2021
Medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bi nas contas públicas
O repique da inflação nos últimos meses fez o governo aumentar para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado amanhã (16) pelo Congresso. O ofício foi enviado hoje (15) pelo Ministério da Economia.
O valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto. A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021.
A alta deve-se à revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de compra do salário mínimo. Em agosto, quando os preços ainda estavam impactados pela crise da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em 2,09%. No fim de novembro, a previsão saltou para 4,1%, após a alta no preço dos alimentos no segundo semestre.
Segundo o projeto da LDO, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva a previsão de gastos do governo em R$ 355 milhões. Isso porque diversos gastos, como o piso dos benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, estão atrelados ao salário mínimo. Dessa forma, a alta de R$ 21 impacta as despesas federais em R$ 7,4 bilhões.
De 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula que seguia a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) registrada dois anos antes. O mínimo de 2020 em diante passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano precedente, de forma a não descumprir a Constituição.
Cerca de 3,4 milhões de beneficiários do ciclo 6 de pagamentos do auxílio emergencial, nascidos em março, receberão R$ 1,2 bilhão em suas contas poupança social digital, hoje (14/12). Desse total, 65,4 mil receberão R$ 98,4 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 3,3 milhões, receberão as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante que totaliza R$ 1,1 bilhão.
A Polícia Federal deflagrou, hoje (10/12), a Operação Segunda Parcela com o intuito de reprimir fraudes ao Auxílio Emergencial no Maranhão e mais 13 estados brasileiros. Trata-se da maior operação no combate às fraudes ao beneficio, contando com uma atuação efetiva e integrada para preservar o instituto que teve mais de sessenta milhões de beneficiados, em razão da crise de saúde pública ocorrida em 2020.
Depois que o Amapá ficou 22 dias sem energia e o presidente Jair Bolsonaro mandou a população tomar banhos mais curtos para economizar na conta de luz, muitas dúvidas surgiram em torno da formação de preços e da robustez do setor elétrico brasileiro. Especialistas e o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Rodrigo Limp, garantem que o país não corre risco de colapso energético e o ocorrido no Amapá foi um problema técnico pontual, cuja solução definitiva deve ser anunciada nesta segunda-feira. Quanto às tarifas, o esforço prometido pelo governo, de reduzir subsídios e encargos, está longe de surtir efeito. Para piorar, os reservatórios estão com volumes abaixo do esperado e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acionou a bandeira tarifária no nível máximo este mês, com custo extra de R$ 6,243 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
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