Autor: Francisco Carvalho

Donos de veículos não vão pagar Seguro DPVAT em 2021

Brasil

Decisão é do Conselho Nacional de Seguros Privados

Seguro DPVAT

Proprietários de veículos não terão que pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro DPVAT), em 2021.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada nessa terça-feira (29), prêmio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em caráter emergencial e temporário. As resoluções do CNSP foram publicadas hoje (30) no Diário Oficial da União.

Segundo a Susep, há excedentes de recursos cobrados em anos anteriores que são suficientes para pagar indenizações em 2021.

No final de novembro, foi anunciada a dissolução da Consórcio do Seguro DPVAT a partir de 1° de janeiro de 2021, após decisão de assembleia de seguradoras consorciadas. A partir desta data, a Seguradora Líder não poderá operar o Seguro DPVAT em nome das consorciadas, mas tão somente administrar os ativos, passivos e negócios do Consórcio realizados até 31 de dezembro de 2020.

No mês passado, a Susep notificou a Seguradora Líder a recolher ao caixa dos recursos do Seguro DPVAT a quantia de R$ 2,257 bilhões, referente a 2.119 despesas consideradas irregulares pela fiscalização da superintendência, que foram executadas com recursos públicos do seguro DPVAT entre os anos de 2008 e 2020.

“A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”, diz a superintendência em nota.

Nessa terça-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu decisão cautelar determinando que CNSP e Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro DPVAT.

O Seguro DPVAT foi criado pela Lei n° 6.194 de 1974 e tem como finalidade o amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.

 

 

Agência Brasil

No primeiro dia do ano-novo muito lixo retirado do rio Corda

Barra do Corda
O ambientalista Enio Pacheco disse que dez barcos estiveram em mutirão nos rios na sexta-feira (1º de janeiro), em trabalho de mutirão a pedido do novo prefeito Rigo Teles.
– O prefeito me deu carta branca e eu vou trabalhar ajudando o secretário do Meio Ambiente, Raimundo Reis, que também está com muita vontade de trabalhar pelo meio ambiente, disse Enio Pacheco.
E acrescentou:
– Nesse primeiro dia, fizemos uma limpeza do balneário Boa Vista até abaixo do Cai N’Água. Tinha muito lixo. Nos dias seguintes, vamos retirar a “galhada”, “troncos” que cairam no rio e precisamos usar a talhadeira.
Disse mais:
– Na ilha do centro, um pé de cajá desceu na cheia e arrebentou parte da ilha e vamos consertar. Depois queremos iniciar o trabalho de conscientização no rádio e TV e blogs para que não joguem lixo nos rios, disse Enio Pacheco.
E concluiu o ambientalista
– Tive uma reunião com o prefeito e ele me deu carta branca. – Passamos 22 anos namorando, agora vamos casar disse brincando o prefeito Rigo Teles ao concluir a conversa com Enio Pacheco.
Fotos do acervo de Enio Pacheco do mutirão de sexta (1⁰ de janeiro).
Turmadabarra

 

Maranhão ganha novas casas de cultura

Maranhão

Reformas e inaugurações foram importantes para aumentar a cultura e turismo no Estado.

Em um ano marcado pelo distanciamento social, espaços culturais públicos como museus, teatros e bibliotecas foram obrigados a fechar as portas com a escalada da pandemia de Covid-19 no Brasil. Mas com a reabertura gradual e a flexibilização do isolamento social a partir do segundo semestre, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), iniciou uma agenda de inaugurações de novas casas de cultura.

Elencamos abaixo algumas das unidades que foram inauguradas ou reformadas pela gestão estadual e que estão em funcionamento, apesar da série de restrições impostas pela crise sanitária:

Museu Ferroviário e Portuário do Maranhão (REFFSA)

Com investimentos de R$ 7,5 milhões oriundos do Tesouro Estadual, a antiga sede da Rede Ferroviária Federal S.A (REFFSA), na Avenida Beira Mar, em São Luís, foi totalmente restaurada obedecendo às características originais da edificação, datada de 1929, para abrigar o Museu Ferroviário de Portuário do Maranhão…..

 

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Bolsonaro anuncia aumento do salário mínimo para R$ 1.100

Brasil

Valor representa reajuste de 5,26% em relação ao valor atual

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (30), em redes sociais, a assinatura de uma medida provisória (MP) que elevará o salário mínimo para R$ 1.100, com vigência a partir de 1º de janeiro. O valor atual é de R$ 1.045.

Jair M. Bolsonaro
@jairbolsonaro
– Assinarei ainda hoje MP que eleva o salário mínimo para R$ 1.100,00 (mil e cem reais), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021. É um aumento de 5,26% em relação ao valor atual (R$ 1.045).
6:20 PM · 30 de dez de 2020

“O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, afirmou o presidente.

Em meados de dezembro, o Congresso havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, fixando o salário-mínimo em R$ 1.088. Na proposta aprovada pelos parlamentares, não houve aumento real no salário, tendo sido feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com informações Agência Brasil