Reforma abrange Três Poderes da União, de estados e de municípios
Governo defende que mudanças são necessárias para equilíbrio de contas
A proposta de reforma administrativa apresentada hoje (3) pelo governo federal abrange os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – da União, dos estados e dos municípios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Administração Pública foi apresentada nesta quinta-feira pelo Ministério da Economia, em entrevista coletiva virtual.
Segundo o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, a mudança abrange todos os futuros servidores públicos, como analistas e técnicos dos Três Poderes. A reforma, no entanto, não altera as regras para os atuais nem para os futuros membros do Poder Judiciário, que são os juízes, desembargadores e ministros, do Poder Legislativo – deputados e senadores – e do Ministério Público, que são promotores e procuradores.
“Depende [de] que cada poder faça uma proposta ou nossa proposta seja ampliada para os membros. Isso cabe ao Congresso”, explicou. Ontem (2) à noite, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou o envio de várias propostas para reestruturar os atuais cargos administrativos na Câmara dos Deputados.
As novas regras também não valem para os militares, que não são enquadrados como servidores públicos.
Na entrevista, secretários do Ministério da Economia afirmaram que as mudanças são necessárias para o equilíbrio das contas públicas. “Não temos a segurança de que os salários dos servidores poderão ser pagos [no futuro, se nada for feito]. Não receber o salário ou receber de forma atrasada já é realidade presente em alguns estados brasileiros. O governo federal, a cada ano, vai se aproximando deste tipo de situação”, disse Rubin.
O ministério não divulgou o impacto fiscal da reforma, por ainda depender de projetos complementares que serão enviados ao Congresso. De acordo com Rubin, o governo aguarda o andamento da tramitação da PEC para então enviar outros projetos.
Segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mário Paes de Andrade, o objetivo da reforma não é somente cortar gastos, mas melhorar a gestão. “Não é simplesmente cortar os gastos atuais. Tem um problema maior que é como você faz para gerir uma organização permeada por mecanismos disfuncionais”, afirmou.
O Ministério da Economia publicou uma lista de perguntas frequentes sobre a nova administração pública e um glossário sobre a nova administração pública.
Na última segunda-feira (31), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal abordou um ônibus no município de Estreito, interior do Maranhão, na altura do Km 129 da BR-010. Durante a fiscalização do veículo avistaram grande quantidade de mercadoria avaliada em R$ 1 milhão.
A guarnição do GOE do 5°BPM após tomar conhecimento de que dois elemento envolvidos em um roubo de uma motocicleta no bairro Cohab e na MA 272 nas proximidades do povoado Juçara município de Barra do Corda, estavam no povoado sujapé a guarnição se deslocou até o local conseguindo efetuar a prisão dos suspeitos, de apelido ” WALIF” velho conhecido da policia, o qual estava de posse da motocicleta roubada no dia 31 de agosto no bairro Cohab, foi dado voz de prisão ao acusado e conduzido a delegacia onde outra vitima reconheceu que tinha sua moto roubada no povoa juçara reconheceu o acusado como como sendo o autor do roubo de sua motocicleta, a motocicleta foi recuperada na noite anterior pela policia militar, o acusado ainda estava com os documentos pessoais da vitima, o mesmo foi entregue na delegacia onde será tomada as medidas cabíveis.
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