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Penduricalhos vetados permitiam salários acima do teto constitucional.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo.

Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19.

Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União).

“A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado.

Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e a criação de uma licença compensatória que previa dias de folga que poderiam ser convertidos em dinheiro no caso de atividades extras, como sessões noturnas, auditorias e plantões.

Lula também vetou regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.

Foram mantidos os dispositivos que estabelecem a recomposição remuneratória para 2026 nas três carreiras do Legislativo.

Além disso, foi criada uma gratificação de desempenho para os servidores efetivos tanto da Câmara quanto do Senado que vai variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico. Ela substituiu a gratificação em vigor e está sujeita ao teto constitucional.

No caso do TCU, houve ampliação do número de cargos, elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos eles. Os cargos efetivos nas três instituições ainda ficam reconhecidos como carreiras típicas de Estado, o que dá mais segurança jurídica a esses servidores.

Todas as pesquisas e trackings que o Palácio do Planalto teve acesso apontam numa só direção: foi catastrófico para Lula o desfile da Acadêmicos de Niterói.

Não só o conjunto da obra não agradou a quem a essa altura o governo deveria querer seduzir — os evangélicos. Foi pior: a ala que representou a “família tradicional” dentro de uma lata de conservas está sendo vista no próprio governo como um desastre.

“Todo um trabalho de aproximação com os evangélicos foi jogado fora”, diz um líder petista.

Um ministro de Lula chega a dizer que essa ala é a “prova de que o governo não teve qualquer interferência na concepção do desfile”.

O fato é que o PT já começou desde ontem a tentar baixar o fogo.

Diz Edinho Silva, presidente do PT:

— A Acadêmicos de Niterói teve e tem autonomia para definir seu enredo e suas alegorias, tentar utilizar uma construção da escola para atacar o presidente Lula chega a ser ridículo; todos sabem do respeito que ele tem pela comunidade evangélica, e pelas suas lideranças.

(Lauro Jardim)

Folha de SP 

Nove ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e 12 parentes diretos são sócios de pelo menos 31 empresas. Treze são escritórios de advocacia ou institutos de direito, e seis atuam com gestão, compra, venda e aluguel de imóveis próprios.

O total de empresas pode ser maior, já que sócios ocultos podem ser omitidos de registros públicos. É o caso da participação do ministro Dias Toffoli na empresa Maridt, uma das donas do resort Tayayá, que foi vendido a fundo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A Folha mapeou as empresas ativas em nome dos ministros e de filhos e cônjuges. A conta inclui ainda três empresas nas quais os nomes dos ministros não aparecem no quadro societário, mas em que há indícios de ligação com os magistrados.

Além desses registros, foram encontradas outras três empresas em nome de ex-cônjuges de ministros com separação recente.

A Lei Orgânica da Magistratura permite que juízes integrem o quadro societário de empresas e recebam dividendos, só proíbe que exerçam cargos de administração. Não há essa vedação legal no caso de filhos e cônjuges de ministros.

Em sessão no STF no último dia 5, Alexandre de Moraes defendeu que magistrados sejam sócios de companhias e chamou as críticas de “má-fé”.

Toffoli ironizou: “Teria que doar sua herança a alguma entidade de caridade, se ele [juiz] tem um pai ou uma mãe que é acionista de uma empresa ou fazenda”. “Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas”, completou.

A Folha contatou os ministros por meio da assessoria do STF, mas eles não responderam. A reportagem procurou filhos e esposas de ministros por email ou telefone, mas só dois comentaram, além de uma ex-cônjuge.

A participação de ministros em empresas privadas, embora permitida, pode ensejar questionamentos sobre suspeição ou conflitos de interesses dos magistrados. A ligação de Toffoli com o resort Tayayá e o Master, revelada pela Folha, foi decisiva para o afastamento do ministro da relatoria do caso.

O fato de ele ter recebido dinheiro de um fundo ligado a Vorcaro levou a PF (Polícia Federal) a apontar elementos de suspeição do ministro.

Toffoli não tem empresas com registros acessíveis publicamente, mas ele admitiu na quinta-feira (12) ser sócio da Maridt, holding que tinha participação no Tayayá.

A advogada Roberta Rangel, sua ex-esposa, tem duas sociedades: a Rangel Advocacia, aberta em 2005, antes da chegada do ministro ao tribunal, e o Ibed (Instituto Brasiliense de Estudos em Direito). Juntas, as empresas somam R$ 20.000 de capital social.

O ministro com o maior número de empresas é Gilmar Mendes. Ele é sócio de seis empresas, direta ou indiretamente.

Uma delas é a Roxel Participações, que tem capital social de R$ 9,8 milhões. A Roxel é sócia de três empresas que integram o grupo do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), além da empresa agropecuária GMF, com capital social de R$ 2,2 milhões, e da Mt Crops, de venda de insumos agrícolas, com capital social de R$ 500 mil.

Seus dois filhos, Laura e Francisco Schertel, também têm empresas. Francisco é sócio do IDP e da Schertel Ferreira Mendes Advogados. Laura tem uma sociedade individual de advocacia.

Além disso, Guiomar Lima, advogada e ex-esposa do ministro, é sócia do escritório Sergio Bermudes. À Folha ela disse que decidiu trabalhar no escritório após ter se aposentado com 32 anos de serviço público, quando trabalhou em vários tribunais superiores. Disse que seus três casos na corte vieram de outras instâncias.

“Nunca atuei no Supremo. Não porque eu tenha algum impedimento legal, mas por respeito à instituição”, afirmou. Entretanto, ela não considera errado que parentes atuem no tribunal. “Essa regra é interna minha”, justificou. Guiomar e Gilmar se separaram em dezembro.

Alexandre de Moraes não tem empresas em seu nome, mas sua esposa, Viviane Barci, é sócia de três companhias.

Aberto em 2004, o escritório Barci de Moraes tem capital social de R$ 500 mil e conta com dois filhos do casal como sócios.

Outra empresa de Viviane, o Barci e Barci Sociedade de Advogados, foi aberta no dia em que ela foi incluída nas sanções da Lei Magnitsky, 22 de setembro de 2025, e tem capital social de R$ 100 mil.

Viviane e os três filhos também são sócios do Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, que promove cursos e tem capital social de R$ 5 milhões. Ao todo, as empresas somam capital social de R$ 5,6 milhões.

O ministro Cristiano Zanin e sua esposa são sócios de duas empresas: a Attma Participações, de gerenciamento de patrimônio, e o Instituto Lawfare, de cursos. Apesar de seguir com o registro ativo, o instituto está com o site e os perfis nas redes sociais desatualizados desde 2022. A Attma tem R$ 260 mil de capital social.

Valeska Zanin, advogada e esposa do ministro, é sócia de outras três empresas ativas, das quais duas são de incorporação imobiliária: Triza Participações e Mito Participações, que somam R$ 1,2 milhão de capital social.

Valeska também é sócia da Zanin Martins Advogados, aberta em 2022. De acordo com o site, o escritório se destaca na “defesa em crimes financeiros”.

Kassio Nunes Marques é sócio de duas empresas, a Nunes & Marques Administradora de Imóveis e a Educacional e Capacitação Ltda. As duas são administradas por familiares do ministro e somam capital social de R$ 130 mil.

O filho do ministro, Kevin de Carvalho, tem um escritório de advocacia que leva seu nome, aberto em 2024; e é sócio do IPGT (Instituto de Pesquisa e Gestão Tributária). As empresas somam R$ 150 mil de capital social. Em nota, a assessoria de Kevin afirmou que “não há nenhuma relação [das empresas] com o ministro”.

O ministro André Mendonça e sua esposa são sócios da Integre Cursos e Pesquisa em Estado de Direito e Governança Global. A companhia foi aberta em maio de 2022, depois de Mendonça ter assumido a cadeira no STF.

Janey Mendonça, esposa do magistrado, já foi sócia do Instituto Iter, que tem participação na Editora Iter. Apesar de o nome dela não constar entre os sócios acessíveis publicamente, o instituto segue comercializando cursos do ministro. O jornal O Estado de S. Paulo noticiou em 2025 que o instituto faturou R$ 4,8 milhões em contratos públicos em pouco mais de um ano.

O ministro Flávio Dino é sócio do Idej (Instituto de Estudos Jurídicos), que foi aberto no Maranhão em 2003, com capital social de R$ 10 mil.

Já os ministros Luiz Fux e o presidente do tribunal, Edson Fachin, não têm empresas em seus nomes, mas seus parentes são sócios ou proprietários de companhias.

Rodrigo Fux, filho de Luiz Fux, tem dois registros para o mesmo escritório, o Fux Advogados, que soma R$ 82 mil de capital social. A assessoria do advogado afirmou que ele é o único membro da família que atua no escritório.

Já Melina Fachin, filha do presidente da corte, Edson Fachin, é advogada e tem duas sociedades de empresas. Trata-se da Mahalta Participações, de gestão de imóveis, que tem R$ 720 mil de capital social; e o escritório Fachin Advogados Associados, que foi fundado pelo ministro. Apesar de estar com registro ativo, o site do escritório informa que os sócios “decidiram seguir caminhos próprios”.

A outra filha do presidente do tribunal, a médica Camila Fachin, tem duas empresas ligadas à saúde no estado do Paraná: a Anfabi Servicos Medicos e a Empresa Paranaense de Locação de Equipamentos Médicos Para Cirurgia Fetal. As duas somam capital social de R$ 11 mil.

Empresas de ministros do STF e seus parentes

ALEXANDRE DE MORAES

Empresas de parentes

1. Barci de Moraes Sociedade De Advogados – Esposa e dois filhos
2. Lex – Instituto de Estudos Jurídicos Ltda – Esposa e três filhos
3. Barci e Barci Sociedade de Advogados – Esposa e filha

ANDRÉ MENDONÇA

Empresas ligadas ao ministro

1. Integre Cursos e Pesquisa Em Estado De Direito E Governança Global Ltda – Sócio

Empresas de parentes

1. Instituto Iter – Esposa foi sócia, e segue vendendo cursos do ministro
2. Editora Iter – Instituto Iter é sócio

CRISTIANO ZANIN

Empresas ligadas ao ministro

1. Attma Participacoes Ltda – Sócio
2. Instituto Lawfare – Sócio

Empresas de parentes

1. Triza Participacoes Ltda – Esposa
2. Zanin Martins Advogados – Esposa
3. Mito Participacoes Ltda – Esposa

DIAS TOFFOLI

Empresas ligadas ao ministro

1. Maridt Participações S.A – Sócio oculto

EDSON FACHIN

Empresas de parentes

1. Anfabi Servicos Medicos Ltda – Filha
2. Empresa Paranaense de Locação de Equipamentos Médicos Para Cirurgia Fetal Ltda – Filha
3. Mahalta Participacoes Ltda – Filha
4. Fachin Advogados Associados – Filha

FLÁVIO DINO

Empresas ligadas ao ministro

1. IDEJ (Instituto de Estudos Jurídicos) – Dinamo Educacional – Sócio

GILMAR MENDES

Empresas ligadas ao ministro

1. Roxel Participacoes Ltda – Sócio
2. M&F Armazens Ltda (Mt Crops) – Roxel é sócia
3. Gmf Agropecuária – Roxel é sócia
4. Instituto Brasileiro De Ensino, Desenvolvimento E Pesquisa Idp – Ltda – Roxel é sócia
5. Loja Idp Ltda – IDP é sócio
6. Idp Cursos E Projetos Ltda – Roxel é sócia

Empresas de parentes

1. Schertel Ferreira Mendes Advogados – Filho
2. Laura Schertel Mendes – Sociedade Individual De Advocacia – Filha

LUIZ FUX

Empresas de parentes

1. Fux Advogados – Filho
2. Rodrigo Fux Advogados Associados – Filho

NUNES MARQUES

Empresas ligadas ao ministro

1. Ifs Patrimonial Ltda (Nunes & Marques Administradora De Imóveis) – Sócio
2. Educacional e Capacitação Ltda – Sócio

Empresas de parentes

1. Kevin De Carvalho Marques Sociedade Individual De Advocacia – Filho
2. Iptg – Instituto De Pesquisa E Gestao Tributaria Ltda – Filho

Foto: poder 360

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram por cerca de duas horas e meia em clima tenso. Logo no início, o presidente da Corte, Edson Fachin, mencionou o conteúdo do documento da Polícia Federal com citações ao ministro Dias Toffoli, então relator das investigações, no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Em seguida, vários ministros defenderam que o colega deixasse o caso como resposta à cobrança da sociedade e como forma de distensionar as pressões sofridas pela Corte como instituição.

A preocupação dos ministros era que o caso escalasse ainda mais e os ataques ao Supremo aumentassem em ano eleitoral.

Na reunião, nenhum dos ministros defendeu que Toffoli continuasse à frente do processo. Diante do posicionamento dos colegas, o ministro não insistiu e cedeu aos apelos do colegiado.

Na elaboração do texto, os ministros incluíram a informação de que o ministro não estava suspeito ou impedido para atuar no processo. Foi feita, ainda, uma ressalva no sentido de que todos os atos dele à frente do processo seriam mantidos.

Uma eventual declaração de parcialidade de Toffoli para relatar o processo poderia resultar na nulidade das providências tomadas.

Isso aconteceu quando o STF declarou que Sérgio Moro não tinha isenção para conduzir os processos da Operação Lava Jato, o que culminou na invalidação de decisões tomadas por ele ao longo das investigações.

Toffoli resistiu em reunião tensa

A reunião que levou à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de deixar a relatoria do caso Master foi tensa. Durante quase 3 horas, os 10 ministros da Corte debateram qual seria a melhor saída para o magistrado, após a Pólicia Federal apresentar relatório com conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro, dono do Master, no qual foram encontradas menções a Toffoli.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin convocou a reunião publicamente, em sessão desta quinta-feira (12/2). O encontro na sala da presidência começou por volta das 16h40. Fachin apresentou o documento da PF e falou sobre a Arguição de Supeição 244 aberta para investigar o caso.

A reunião teve um início tenso. Toffoli não queria deixar a relatoria do caso. A defesa do ministro foi de sua imparcialidade na atuação e de que não tinha relação de amizade com Vorcaro. Os colegas insistiram acerca do desgaste. Toffoli demorou para aceitar, mas, por fim, ficou decidido que a saída tinha que ser a pedido, com a retirada da Arguição de Suspeição contra ele.

Com a saída de Toffoli, ficou decidido que o STF redistribuirá a relatoria do caso para algum dos demais ministros. A decisão foi comunicada por meio de nota, assinada pelos 10 ministros do Supremo. Veja íntegra:

Nota do oficial dos 10 ministros do STF

Os 10 Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.

Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.

Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.

Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.

A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.

Assinam:
Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio Dino

E Flávio Dino mais uma vez ganhou os holofotes nas redes sociais. Desta vez, após a decisão do ministro do STF de suspender o pagamento de “penduricalhos” ilegais no serviço público.

Levantamento inédito da Nexus aponta que o tema acumulou mais de 535 mil interações no X em menos de 24 horas, a contar da última sexta-feira, após a determinação de Dino. Foram cerca de 50 mil publicações feitas por 25 mil usuários únicos, com alcance estimado de 9,3 milhões de impressões.

Segundo a análise, predominam manifestações de apoio à medida, com críticas a privilégios e a pagamentos acima do teto constitucional. Termos como “fim da farra”, “supersalários” e “teto do funcionalismo” ganharam destaque, especialmente após o Congresso aprovar reajustes e abrir brechas para remunerações superiores ao limite constitucional.

Já no Facebook e no Instagram, outra amostra com 3,6 mil publicações em português, no mesmo período, soma mais de 576 mil interações — entre reações (incluindo curtidas), comentários e compartilhamentos.

 

Por: John Cutrim