A venda de iPhones sem carregadores de bateria está proibida em todo território nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6), em processo aberto em dezembro do ano passado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta também aplicou multa à Apple Computer Brasil no valor de R$ 12, 2 milhões e determinou a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12.
A Apple foi processada por vender os smartphones, desde o iPhone 12, sem o carregador de energia para tomada de parede. As acusações são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros…..
Dezoito candidatos afirmaram ter ao menos uma arma de fogo. Dois deles declararam ao TSE mais de R$ 100 mil em armamentos.
Dezoito candidatos nas eleições deste ano declararam à Justiça Eleitoral pelo menos R$ 386,3 mil em armas de fogo. São pistolas, revólveres, espingardas, rifles e até mesmo fuzis, que estão nas mãos de advogados, empresários, policiais e ex-policiais, além de uma médica, um deputado e um agropecuarista.
O valor é três vezes maior que o declarado nas eleições federais de 2018, quando cinco candidatos afirmaram ter R$ 118,6 mil em armas de fogo.
O levantamento foi feito pelo Metrópoles com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coletados na sexta-feira (2/9). Na seleção, a reportagem considerou os seguintes termos: arma de fogo, armas de fogo, revólver, pistola, espingarda, carabina, fuzil, metralhadora, escopeta, rifle, mosquetão, Magnum, Glock, Taurus, Rossi, CBC e Imbel, e suas variações.
Hoje, a lei eleitoral não define o que deve ser declarado, mas alguns candidatos chegam a especificar até mesmo o tipo de arma.
Postulante a deputado estadual de Minas Gerais pelo PP, o mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, o empresário e caçador Mario Knichalla lidera o ranking deste ano, com R$ 150 mil em armamentos, o equivalente a 17% do patrimônio total dele, de R$ 890 mil.
Knichalla não detalhou quantas e quais armas possui. Disse apenas ter R$ 150 mil em “armas de fogo”. Ao Metrópoles ele explicou ter se recusado a informar detalhes do patrimônio por questões de segurança.
“Tenho muitas armas na análise de quem não gosta de armas. Mas tenho menos hoje do que vou ter amanhã”, diz…..
A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas para as eleições de outubro. Do total, 16.507 disputam uma vaga de deputado estadual e 592, de deputado distrital. A região com o maior número de candidatos a deputados estaduais é a Sudeste, com 5.582. Em segundo lugar, aparece o Nordeste, com 4.186, seguido da Região Sul, com 2.326, Norte, com 2.909 e Centro-Oeste, com 1.504.
Segundo dados do TSE atualizados até a última quarta-feira (24), foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência e 12 a Vice-Presidência; 223 para governador, 236 para senador, 10.456 para deputado federal, e 592 para deputado distrital.
A campanha começou no dia 16 e vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno. Pela legislação eleitoral, os candidatos estão autorizados a fazer caminhadas, carreatas com carro de som e a distribuir material de campanha até as 22h. …….
A Receita Federal arrecadou R$ 202,588 bilhões no mês de julho de 2022, valor que representa acréscimo real de 7,47% na comparação com julho de 2021. No acumulado de janeiro a julho deste ano, o total arrecadado ficou próximo a R$ 1,3 trilhão, o que representa um acréscimo de 10,44%. Trata-se da maior arrecadação de tributos federais dos últimos 27 anos.
O resultado da arrecadação de julho foi divulgado hoje (26) pelo Ministério da Economia. As variações consideram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do período.
No caso das Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em julho de 2022 ficou próximo a R$ 181,27 bilhões, “representando um acréscimo real (IPCA) de 5,21%”, diz o documento. No período acumulado (janeiro a julho de 2022), o total arrecadado chegou a R$ 1,2 trilhão, registrando acréscimo real de 8,42%.
“O acréscimo observado no período pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos de IRPJ [ Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] e CSLL [Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido ]”, informou o ministério……
A partir das 10h de hoje (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim de maio poderá acertar as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao quarto dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla restituições de anos anteriores.
No próximo dia 31, a Receita depositará R$ 6 bilhões a 4.462.564 contribuintes. Desse total, R$ 265.909.045,61 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos; 60.575 entre 60 e 79 anos; 5.514 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
O restante do lote será destinado a 4.362.766 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 30 de maio deste ano.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.
A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.
Calendário
Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.
A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
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