Categoria: Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje a Medida Provisória 1.004/20, que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para a participação do Brasil no consórcio internacional de vacinas Covax Facility, conduzido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras entidades. A matéria perde a vigência à meia-noite de quarta-feira (3) e deve ser votada ainda pelo Senado.

Pelo Covax, a estimativa é que o Brasil receba 10,6 milhões de doses de vacina até o final do primeiro semestre deste ano. A adesão do país ao Covax Facility foi viabilizada com a sanção da Lei 14.121/21, ocorrida na noite de ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para o relator da MP, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o crédito extraordinário é “ necessário para assegurar o acesso do Brasil a mais vacinas contra a Covid-19″.

Segundo relatório da Consultoria de Orçamento da Câmara, do crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões, 830,8 milhões foram executados até 24 de fevereiro para o pagamento inicial exigido pelo Covax (R$ 711,6 milhões) e a garantia de compartilhamento de riscos (R$ 91,8 milhões). O R$ 1,68  bilhão restante será usado para pagar as vacinas destinadas ao Brasil.

O Covax é o programa apoiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para providenciar vacinas para países pobres e de renda média e começou a distribuição na semana passada em Gana e na Costa do Marfim. A iniciativa pretende garantir uma produção mínima de cerca de 1 bilhão de doses em 2021, com possibilidade de mais 1 bilhão de doses, a serem distribuídas a países com renda per capita baixa ou média.

Além dos acordos com várias farmacêuticas – Pfizer, Novavax, Johnson & Johnson, AstraZenca, entre outras – o consórcio tem aporte financeiro de países ricos. Recentemente, líderes do G7, que reúne as sete maiores economias do mundo, anunciaram que vão dobrar seu apoio coletivo à vacinação anticovid, com US$ 7,5 bilhões (R$ 40,8 bilhões) adicionais.

MA10

da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O número de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) tende a aumentar em oito estados brasileiros, segundo análise de longo prazo do Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). No Ceará, em Santa Catarina e em Tocantins, a probabilidade de alta é forte, pois passa dos 95%. 

A análise de longo prazo compreende seis semanas encerradas na semana epidemiológica 7 de 2021, que vai de 14 a 20 de fevereiro. Além dos três estados citados, tendem a um aumento de casos de SRAG a Bahia, o Espírito Santo, a Paraíba, Pernambuco e o Rio Grande do Sul. No caso desses estados, a probabilidade de aumento é menor, entre 75% e 95%.

O Ceará e a Paraíba acumulam ao menos seis semanas consecutivas com sinal de crescimento, enquanto o Tocantins já está na quinta semana seguida de alta.

No boletim divulgado hoje (25), o Amazonas apresentou forte tendência de queda nos casos de SRAG, com probabilidade maior que 95%, enquanto Minas Gerais, o Pará, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo têm tendência moderada de queda.

Os demais estados e o Distrito Federal foram considerados com tendência de estabilidade, o que significa que há uma probabilidade menor que 75% tanto para alta quanto para queda de casos. Os pesquisadores responsáveis pelo boletim alertam que, apesar disso, Alagoas, Goiás, o Maranhão e Rondônia estabilizaram o patamar de casos após longo período de crescimento.

Outra ponderação é que “a tendência registrada para Mato Grosso não é confiável, uma vez que se mantém a grande diferença entre os dados de SRAG do estado reportados no SIVEP-gripe, utilizados pelo InfoGripe, e aqueles notificados no sistema próprio do estado, com grande subnotificação no SIVEP-gripe”.

Capitais

Quando a análise se concentra nas capitais e suas regiões, seis das 27 apresentam tendência de alta nos casos, sendo João Pessoa a única com mais que que 95% de chances. Campo Grande, Fortaleza, Florianópolis, Palmas e Salvador também tendem a um aumento de casos, porém com probabilidade moderada.

A tendência de queda no número de casos de SRAG é mais que 95% provável em Belém, Belo Horizonte, Cuiabá e Manaus. Sobre a capital mato-grossense, os pesquisadores fazem a mesma ponderação que para o estado de Mato Grosso e consideram que a avaliação não é confiável.

Boa Vista, Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Vitória apresentam probabilidade moderada de queda nos casos de SRAG, enquanto as demais capitais estão na zona de estabilidade.

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça, 23, para permitir a compra de vacinas contra a covid-19 por Estados e municípios caso as doses ofertadas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes para atender a população local. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual e já conta com seis votos para validar liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que deu aval para a compra em dezembro do ano passado.

O entendimento firmado pela Corte é de que Estados e municípios podem comprar e distribuir vacinas caso o Ministério da Saúde falhe ou seja omisso com o Plano Nacional de Imunização (PNI) ou na hipótese em que a cobertura planejada pela pasta não seja suficiente contra a doença.

A decisão também permite a aquisição de vacinas autorizadas para distribuição comercial por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, Europa, China ou Japão, mas somente caso a Anvisa não se manifeste sobre a autorização destes imunizantes no País dentro do prazo de 72 horas previsto em lei.

O pedido à Anvisa para importar e distribuir uma vacina já registrada em outro país, no entanto, só pode ser feito pelas fabricantes – ou seja, um governador não pode tomar essa iniciativa por conta própria e precisaria aguardar a empresa solicitar a autorização à agência brasileira para adquirir o imunizante.

Em seu voto, Lewandowski apontou que embora seja de responsabilidade do Ministério da Saúde coordenar e definir as vacinas que vão integrar o PNI, tal atribuição não exclui a competência de Estados e municípios para adaptá-lo às suas realidades locais.

“O federalismo cooperativo, longe de ser mera peça retórica, exige que os entes federativos se apoiem mutuamente, deixando de lado eventuais divergências ideológicas ou partidárias dos respectivos governantes, sobretudo diante da grave crise sanitária e econômica decorrente da calamidade pública causada pelo novo coronavírus”, anotou o ministro. “Bem por isso, os entes regionais e locais não podem ser alijados do combate à Covid-19, notadamente porque estão investidos do poder-dever de empreender as medidas necessárias para o enfrentamento da emergência sanitária resultante do alastramento incontido da doença”.

Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual, plataforma na qual os ministros depositam seus votos e manifestações ao longo de uma semana.

A decisão foi tomada em uma ação movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra suposta omissão do governo Jair Bolsonaro em razão da demora em fornecer um plano definitivo nacional de imunização e garantir o efetivo acesso da população à vacina contra a Covid-19.

Por Agência Estadão

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (22) uma medida provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no valor de R$ 450 milhões. Os recursos serão utilizados em ações da Defesa Civil para socorro e assistência às vítimas das chuvas em diferentes regiões do país.  A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. 

De acordo com o MDR, o mês de janeiro registrou alto índice de desastres provocados pelas chuvas, incluindo enchentes e desmoronamentos. Mais cedo, o governador do Acre, Gladson Cameli, decretou estado de calamidade pública em dez cidades do estado, em virtude da cheia dos rios. Cerca de 130 mil pessoas foram afetadas no estado. Para acompanhar de perto a situação, Bolsonaro visitará o estado nesta quarta-feira (24).

Em Minas Gerais, a Coordenadoria de Defesa Civil contabiliza 20 mortes desde outubro de 2020, quando teve início o período chuvoso. Na manhã de hoje, bombeiros encontraram o corpo do menino de 5 anos que foi soterrado pelos escombros de sua casa, atingida por um deslizamento de terra causado pelas fortes chuvas que ocorreram em Santa Maria de Itabira no último fim de semana. Com isso, subiu para seis o número de pessoas que perdera.