Categoria: Maranhão

Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), neste domingo (16), o Maranhão já totaliza 136.853 casos confirmados e 3.264 mortes por coronavírus. Nas últimas 24h foram registrados 573 novos casos e 11 mortes pela doença.

Também de acordo com o boletim, o interior do estado é onde está o maior número de novos casos registrados com 485, a ilha de São Luís registrou 82 e Imperatriz 6.

Dos mais de 136 mil casos, 7.811 estão ativos. Desses, 7.366 estão em isolamento social, 260 internados em enfermaria e 185 em leitos de UTI.

O estado já registra 125.778 pessoas recuperadas da doença. Mais de 301 mil testes foram realizados, 162.364 casos foram descartados e hoje (16), o número de casos suspeitos é 3.255.

De acordo com a SES, o estado tem 421 leitos de UTI e 1.041 leitos clínicos. Desse total, 160 dos leitos de UTI estão ocupados e 218 dos clínicos também.

Também de acordo com o boletim, os 11 novos óbitos notificados, aconteceram nas seguintes cidades: Balsas (1), São Luís (1), São Raimundo das Mangabeiras (1), Turilândia (1), Imperatriz (2), Miranda do Norte (2) e Alto Alegre do Pindaré (3).

Dos novos óbitos registrados no estado, nenhum aconteceu nas últimas 24h. Todos são de dias e/ou semanas anteriores, e aguardavam o resultado do exame laboratorial para Covid-19.

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Foi iniciado um inquérito pela Polícia Civil para investigação do caso que envolveu a vereadora Lionete Silva Araújo Coelho (PTC), conhecida popularmente como “Dudu Coelho”, de 32 anos, no município de Peritoró, a 234 km de São Luís. Ela teve parte do corpo queimado com água quente pelo marido, o ex-vereador André Coelho, durante um desentendimento.

Segundo o delegado Francisco Fontenele, o boletim de ocorrência foi registrado pela veradora na sexta-feira (14), e que foram solicitadas medidas protetivas de urgência em favor dela. De acordo com o delegado, o suspeito não foi preso devido o prazo de flagrante já ter sido transcorrido na hora do B.O.

Dependendo do andamento das investigações e informações levantadas no inquérito, o ex-vereador pode ser indiciado pelos crimes de lesão corporal ou até tentativa de feminicídio, segundo o delegado. De acordo com a vítima, o agressor já chegou a ameaça-la de morte.

Em um áudio que circula nas redes sociais, o suspeito conta que descobriu um caso extraconjugal pela parte da vereadora, que, segundo ele, mantinha há mais de um ano, com um homem na cidade de Capinzal do Norte. Nos áudios ele confessa ter jogado água quente durante a discussão. Ao tentar se justificar, ele disse que não devia ter cometido tal ato “Não era para eu ter feito isso. Era para ter largado, mandado embora”.

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MA10

O estado já totaliza 133.265 casos confirmados e 3.215 mortes por coronavírus.

A adesão ao parlamento ocorrerá mediante a emissão de documento de arrecadação de receitas estaduais (DARE).

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (11), por unanimidade e em turno único, a Medida Provisória nº 322/2020, que dispõe sobre o parcelamento excepcional, com anistia de multas e juros, de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), correspondente até 31 de dezembro de 2019.

A adesão ao parcelamento de que trata a MP ocorrerá mediante a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), via internet, no portal da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), ou em suas unidades de atendimento, a partir da data de publicação desta Medida Provisória até dia 30 de setembro próximo.

O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou como muito positiva a medida  do Governo do Maranhão em conceder o benefício. “Uma importante iniciativa que irá ajudar os contribuintes neste momento de recessão econômica, levando em consideração, também, que muitos dependem dos seus veículos para desenvolver suas atividades laborais”, ressaltou.

A MP estabelece que a homologação do benefício está condicionada ao pagamento do débito à vista ou da primeira parcela em até cinco dias da data da adesão.

Determina, ainda, que os débitos fiscais relacionados ao IPVA cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2019, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, poderão ser pagos seguindo alguns critérios: com 100% de redução dos juros e das multas punitivas e moratórias, para pagamento à vista, e com 60% de abatimento para pagamento em até 12 parcelas. Para motocicletas e similares, o valor mínimo por parcela é de R$ 30,00. Para os demais veículos o valor mínimo é de R$ 100,00 por parcela.

Redução

Para os veículos usados, os débitos do IPVA relativos ao exercício de 2020 poderão ser efetuados em parcela única, sem incidência de juros e multa, com redução de 10%, até 30 de setembro de 2020. E, em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com os acréscimos moratórios estabelecidos legalmente, desde que o vencimento da última parcela não ultrapasse 30 de dezembro deste ano.

A MP prevê que a falta de pagamento de duas parcelas consecutivas ou não implica no cancelamento do parcelamento, independentemente de notificação do interessado, assim como também o não pagamento do saldo devedor remanescente após decorrido 60 dias do termo final do prazo para pagamento da última parcela. Por fim, a Medida Provisória dispõe também que para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2020, no caso de veículos novos, o prazo de vencimento do IPVA fica fixado em até 60 dias após a data de emissão da nota fiscal de aquisição do veículo.

Justificativa

Na Mensagem de encaminhamento da MP à Assembleia, o governador Flávio Dino (PCdoB) destacou que a pandemia da Covid-19 trouxe impactos tanto sanitários quanto econômicos. “Nesse contexto, o Estado do Maranhão adotou uma série de medidas destinadas a estimular o setor econômico, a exemplo da prorrogação do prazo de validade das certidões negativas de débito, bem como do prazo para pagamento de parcelas do Simples Nacional e do IPVA, referente ao exercício de 2020”, justificou.

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