Categoria: Brasil

Pedido foi feito ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

 Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (14) o agendamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista.

O pedido foi feito ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, colegiado responsável pela análise da ação.

A expectativa é que o julgamento ocorra na segunda quinzena de setembro.

Ontem (13), terminou o prazo processual de 15 dias para que as defesas dos réus do Núcleo 1 da trama golpista entregassem suas alegações finais, última etapa antes do julgamento.

>> Saiba o que dizem os réus nas alegações finais.

Além de Alexandre de Moraes, relator do caso, a Primeira Turma é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.

Veja os réus do Núcleo 1:

1. Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
2. Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
3. Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
4. Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
5. Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
6. Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
7. Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.
8. Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Presidentes chinês e brasileiro abordam tarifaço imposto por Trump.

Marcelo Camargo/Agência Brasi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da China, Xi Jinping, reforçaram a disposição em continuar trabalhando para identificar novas oportunidades de negócios entre os dois países. Em meio à nova política dos Estados Unidos de elevar as tarifas contra parceiros comerciais, Lula telefonou para o líder chinês, na noite desta segunda-feira (11), quando conversaram por cerca de uma hora.

De acordo com a Xinhua, agência de notícias chinesa, Xi Jinping afirmou que o país asiático quer estabelecer um exemplo de “unidade e autossuficiência” entre os principais países do Sul Global e “construir conjuntamente um mundo mais justo e um planeta mais sustentável”. O líder chinês “conclamou todos os países a se unirem e se oporem resolutamente ao unilateralismo e ao protecionismo”.

O tarifaço da Casa Branca tentar reverter a relativa perda de competitividade da economia americana para a China nas últimas décadas. Os presidentes concordam sobre o papel do G20 – grupo das maiores economias do mundo – e do Brics – bloco de países emergentes – na defesa do multilateralismo e construção de consensos no Sul Global.

“Xi disse ainda que a China apoia o povo brasileiro na defesa de sua soberania nacional e apoia o Brasil na salvaguarda de seus direitos e interesses legítimos […]. Xi apelou aos países do Sul Global que salvaguardem conjuntamente a equidade e a justiça na comunidade internacional, defendam as normas básicas que regem as relações internacionais e protejam os direitos e interesses legítimos dos países em desenvolvimento”, diz a Xinhua…..

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Deputado federal Paulo Bilynskyj perde a paciência em entrevista e segura jornalista Guga Noblat após troca de provocações;

Foto: Reprodução/ Instagram / Contigo

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) perdeu a paciência com o jornalista Guga Noblat, do ICL Notícias, na tarde desta quarta-feira, 06/08. O político se revoltou durante em entrevista na Câmara dos Deputados.

Em vídeo que viralizou nas redes sociais, Bilynskyj aparece nervoso com as perguntas do profissional. O deputado deu um empurrão em Guga e, depois, o prendeu com os braços pelo pescoço.

O momento aconteceu após Paulo ser questionado sobre a taxação de 50% a produtos brasileiros nos Estados Unidos. Ele acusou o repórter de não entender do que se tratava e o chamou de “tchutchuca do Lula”. Em resposta, Noblat rebateu e o chamou de “tchutchuca do Bolsonaro”, além de afirmar que o parlamentar tem fama de agressor de mulheres.
Jornalista Guga Noblat se pronuncia

Em seu perfil no Instagram, Guga Noblat compartilhou o vídeo da discussão e se manifestou. “Bilinsky perdeu a linha e quase me agrediu, chegou a fazer uma massagem no meu pescoço. Depois de me insultar, ele ouviu na cara que tem fama de ser violento com mulher e achou que ia me intimidar, aqui não, tchu tchuquinha do Bolsonaro”, escreveu na legenda.

Movimentações suspeitas chegam a R$ 4 bilhões.

Operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro desencadeada nesta quinta-feira (7) mira 15 influenciadores digitais que promovem plataformas ilegais na internet, como o Jogo do Tigrinho. As investigações apontam que os envolvidos somam movimentações bancárias suspeitas no valor de até R$ 4 bilhões.

A operação foi batizada de Desfortuna e, além do Rio de Janeiro, cumpre mandados em São Paulo e Minas Gerais. Os alvos são suspeitos de participar de uma organização criminosa que promove jogos de azar não legalizados e faz também lavagem de dinheiro.

Os investigadores da Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro (DCOC-LD) identificaram que os 15 influenciadores fazem publicações nas redes sociais em que incentivam os jogos ilegais, fazem promessas enganosas de lucro fácil e ostentam vida de luxo, com carros de alto padrão, viagens internacionais e imóveis caros. Para a polícia, são “sinais claros de enriquecimento incompatível com a renda declarada pelos influenciadores”.

A delegacia aponta ainda que, além do segmento da organização criminosa, que atua na promoção dos cassinos online, a quadrilha tem ramificações como operadores financeiros e empresas de fachadas, utilizadas para ocultar a origem ilícita de dinheiro.

Os dados de movimentação bancárias suspeitas foram obtidos por meio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Banco Central e que produz informações que permitem identificar crimes como lavagem de dinheiro.

Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

Beneficiários que aderiram a acordo serão os primeiros a receber.

Foto © Marcelo Camargo/Agência Brasil

Começa nesta quinta-feira a devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Ao todo, 533 mil beneficiários serão contemplados ainda nesta semana. 

Estão aptos a receber o reembolso, os beneficiários que aderiram, até a última segunda-feira (21), ao acordo proposto pelo governo federal. Aposentados e pensionistas que ainda não aderiram ao acordo têm até o dia 14 de novembro para fazê-lo.

O reembolso será feito na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão – quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de um milhão de pessoas (1.052.128) já formalizaram o pedido de ressarcimento.

Novo canal de aviso

Para reforçar a comunicação com quem ainda não aderiu ao acordo, os bancos que pagam os benefícios também começaram a avisar os aposentados e pensionistas sobre a possibilidade de pedir o ressarcimento.

“Escolhemos meios seguros para nos comunicarmos com os aposentados e pensionistas: a partir de agora, quem ainda não aderiu será avisado pela instituição financeira de que tem uma pendência. Isso foi feito para proteger quem mais precisa e garantir que ninguém fique sem o valor de volta”, destacou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Vantagens da adesão

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na semana passada, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou algumas vantagens para quem aderir ao acordo.

A primeira delas é não ser necessário, ao aposentado, gastar dinheiro com advogado. Outra vantagem é a possibilidade de o aposentado entrar com ações contra as associações que fizeram a cobrança indevida.

“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, disse ele durante o programa.

Ele explica que o governo está apurando para diferenciar as entidades associativas que são idôneas, das que não são. “Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça”.

Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo para receber resposta das associações e entidades que representam aposentados, por isso, podem aderir ao acordo.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:

– Aplicativo ou site Meu INSS;

– Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios;

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

1- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4- Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento

Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

1- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
2- Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
3- Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

Agência Brasil