Categoria: Brasil

Texto retoma voto secreto e dificulta ação judicial contra parlamentar

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.

O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.

No segundo turno,  por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.

Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário. Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto.

A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Também houve apoio à PEC entre deputados outros partidos da base, como PSB, PSD e PDT.  Além disso, bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plenário….

Leia mais… »

Pedido foi feito ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

 Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (14) o agendamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista.

O pedido foi feito ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, colegiado responsável pela análise da ação.

A expectativa é que o julgamento ocorra na segunda quinzena de setembro.

Ontem (13), terminou o prazo processual de 15 dias para que as defesas dos réus do Núcleo 1 da trama golpista entregassem suas alegações finais, última etapa antes do julgamento.

>> Saiba o que dizem os réus nas alegações finais.

Além de Alexandre de Moraes, relator do caso, a Primeira Turma é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.

Veja os réus do Núcleo 1:

1. Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
2. Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
3. Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
4. Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
5. Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
6. Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
7. Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.
8. Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Presidentes chinês e brasileiro abordam tarifaço imposto por Trump.

Marcelo Camargo/Agência Brasi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da China, Xi Jinping, reforçaram a disposição em continuar trabalhando para identificar novas oportunidades de negócios entre os dois países. Em meio à nova política dos Estados Unidos de elevar as tarifas contra parceiros comerciais, Lula telefonou para o líder chinês, na noite desta segunda-feira (11), quando conversaram por cerca de uma hora.

De acordo com a Xinhua, agência de notícias chinesa, Xi Jinping afirmou que o país asiático quer estabelecer um exemplo de “unidade e autossuficiência” entre os principais países do Sul Global e “construir conjuntamente um mundo mais justo e um planeta mais sustentável”. O líder chinês “conclamou todos os países a se unirem e se oporem resolutamente ao unilateralismo e ao protecionismo”.

O tarifaço da Casa Branca tentar reverter a relativa perda de competitividade da economia americana para a China nas últimas décadas. Os presidentes concordam sobre o papel do G20 – grupo das maiores economias do mundo – e do Brics – bloco de países emergentes – na defesa do multilateralismo e construção de consensos no Sul Global.

“Xi disse ainda que a China apoia o povo brasileiro na defesa de sua soberania nacional e apoia o Brasil na salvaguarda de seus direitos e interesses legítimos […]. Xi apelou aos países do Sul Global que salvaguardem conjuntamente a equidade e a justiça na comunidade internacional, defendam as normas básicas que regem as relações internacionais e protejam os direitos e interesses legítimos dos países em desenvolvimento”, diz a Xinhua…..

Leia mais… »

Deputado federal Paulo Bilynskyj perde a paciência em entrevista e segura jornalista Guga Noblat após troca de provocações;

Foto: Reprodução/ Instagram / Contigo

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) perdeu a paciência com o jornalista Guga Noblat, do ICL Notícias, na tarde desta quarta-feira, 06/08. O político se revoltou durante em entrevista na Câmara dos Deputados.

Em vídeo que viralizou nas redes sociais, Bilynskyj aparece nervoso com as perguntas do profissional. O deputado deu um empurrão em Guga e, depois, o prendeu com os braços pelo pescoço.

O momento aconteceu após Paulo ser questionado sobre a taxação de 50% a produtos brasileiros nos Estados Unidos. Ele acusou o repórter de não entender do que se tratava e o chamou de “tchutchuca do Lula”. Em resposta, Noblat rebateu e o chamou de “tchutchuca do Bolsonaro”, além de afirmar que o parlamentar tem fama de agressor de mulheres.
Jornalista Guga Noblat se pronuncia

Em seu perfil no Instagram, Guga Noblat compartilhou o vídeo da discussão e se manifestou. “Bilinsky perdeu a linha e quase me agrediu, chegou a fazer uma massagem no meu pescoço. Depois de me insultar, ele ouviu na cara que tem fama de ser violento com mulher e achou que ia me intimidar, aqui não, tchu tchuquinha do Bolsonaro”, escreveu na legenda.

Movimentações suspeitas chegam a R$ 4 bilhões.

Operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro desencadeada nesta quinta-feira (7) mira 15 influenciadores digitais que promovem plataformas ilegais na internet, como o Jogo do Tigrinho. As investigações apontam que os envolvidos somam movimentações bancárias suspeitas no valor de até R$ 4 bilhões.

A operação foi batizada de Desfortuna e, além do Rio de Janeiro, cumpre mandados em São Paulo e Minas Gerais. Os alvos são suspeitos de participar de uma organização criminosa que promove jogos de azar não legalizados e faz também lavagem de dinheiro.

Os investigadores da Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro (DCOC-LD) identificaram que os 15 influenciadores fazem publicações nas redes sociais em que incentivam os jogos ilegais, fazem promessas enganosas de lucro fácil e ostentam vida de luxo, com carros de alto padrão, viagens internacionais e imóveis caros. Para a polícia, são “sinais claros de enriquecimento incompatível com a renda declarada pelos influenciadores”.

A delegacia aponta ainda que, além do segmento da organização criminosa, que atua na promoção dos cassinos online, a quadrilha tem ramificações como operadores financeiros e empresas de fachadas, utilizadas para ocultar a origem ilícita de dinheiro.

Os dados de movimentação bancárias suspeitas foram obtidos por meio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Banco Central e que produz informações que permitem identificar crimes como lavagem de dinheiro.

Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil