Categoria: Maranhão

Por: John Cutrim

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra distribuidoras de combustíveis após identificar aumentos considerados injustificados nos preços da gasolina e do diesel no estado.

Na semana passada, o órgão registrou elevações nos valores praticados em diversos postos de combustíveis e, diante da situação, intensificou as fiscalizações para apurar as causas dos reajustes. Durante as ações, foi constatado que as distribuidoras já estavam repassando aumentos aos postos, mesmo sem qualquer reajuste oficial anunciado pela Petrobras.

Até o momento, a estatal ainda não possui posicionamento oficial sobre a possibilidade de reajuste nos preços dos combustíveis. Ainda assim, as distribuidoras teriam elevado os valores com base apenas em expectativas de aumento no mercado internacional, prática que pode configurar elevação de preço sem justa causa, o que é vedado pela legislação consumerista.

A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e solicita que as empresas apresentem documentos que comprovem a formação de preços e justifiquem os aumentos aplicados ou que reduzam os preços para os mesmos anteriormente praticados antes dos aumentos. O Procon-MA também pede que as distribuidoras se abstenham de promover novos reajustes sem comprovação de elevação real nos custos.

Segundo o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz, a medida busca garantir transparência no mercado e proteger os consumidores. “Na semana passada identificamos que os postos estavam aumentando os preços. Durante as fiscalizações verificamos que as distribuidoras já estavam repassando aumento, mesmo sem reajuste oficial da Petrobras. Por isso, o Procon-MA entrou com uma Ação Civil Pública contra as distribuidoras para que seja esclarecida a formação desses preços e para evitar que o consumidor seja prejudicado por aumentos injustificados”, destacou.

O Procon-MA ressalta ainda que combustíveis como gasolina e diesel são insumos essenciais para a economia, impactando diretamente o transporte de pessoas e mercadorias. Dessa forma, aumentos sem justificativa podem gerar efeitos em cadeia no preço de diversos produtos e serviços.

O órgão informou que continuará monitorando o mercado de combustíveis no estado e intensificando as fiscalizações para garantir o cumprimento da legislação e a proteção dos consumidores maranhenses.

Por: John Cutrim

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (5/3), a Operação Farândola, com o objetivo de desarticular esquema de caixa dois eleitoral e de corrupção eleitoral no município de Caxias/MA.

A investigação revelou que recursos não contabilizados foram utilizados para financiar o oferecimento de vantagens ilícitas e a realização de gastos paralelos por candidatos durante o pleito eleitoral.

Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 19ª Zona Eleitoral, com diligências realizadas nos municípios de Caxias/MA e de São Luís/MA. O esquema investigado baseava-se na atuação de um operador financeiro interposto, responsável por receber e por distribuir valores a mando de candidatos eleitos ao cargo de vereador durante o pleito de 2024.

O objetivo das medidas é a apreensão de dispositivos eletrônicos, de documentos, de registros contábeis informais, de valores em espécie e de outros elementos capazes de comprovar a origem e a destinação dos recursos ocultos.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e de corrupção eleitoral.

Por: John Cutrim

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (24/2), a Operação Pedras Frias, com o objetivo de apurar a possível prática do crime de fraude em licitação para a contratação de empresa destinada ao fornecimento de material de expediente no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos municípios de São Luís/MA e de Timbiras/MA.

A ação é um desdobramento das investigações conduzidas no âmbito da Operação W.O., deflagrada em 9/11/2023, que revelou um esquema de direcionamento de procedimentos licitatórios no município de Timbiras/MA.

As investigações indicaram que, no ano de 2023, um indivíduo e dois servidores municipais teriam promovido o direcionamento do certame em favor de uma empresa previamente escolhida, a qual arrematou os 167 itens licitados, pelo valor total de R$ 7 milhões.

A apuração contou com o apoio da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU/MA), que identificou diversos indícios de irregularidades no procedimento licitatório, como a presença de cláusulas editalícias restritivas à competitividade, o superfaturamento e a indevida inabilitação da empresa que havia apresentado a proposta de menor preço.

Por: John Cutrim

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) terá cinco dias para apagar um vídeo publicado em 2024 no qual critica a performance “aula educando com o c*”, apresentada pela historiadora, cantora e compositora Tertuliana Lustosa durante um evento acadêmico da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A determinação foi feita pela juíza Ana Lúcia Rizzon, titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Osasco (SP), após a autora da ação, uma psicóloga transexual que estava presente na palestra, afirmar que a publicação continuava disponível mesmo depois de uma decisão anterior que já havia ordenado a remoção.

Performance de Tertuliana Lustosa viralizou nas redes sociais
Tertuliana Lustosa viralizou após a circulação de um vídeo em que realiza uma performance mostrando os glúteos enquanto cantava e dançava uma música com letra erótica durante o evento “Dissidências de gênero e sexualidades”, no qual participava como palestrante.

O conteúdo gerou repercussão e indignação nas redes sociais. A UFMA também se manifestou, afirmando em nota que a apresentação foi “inapropriada para o momento e a construção do debate acadêmico-científico” em que estava inserida.

Vídeo de Nikolas Ferreira repercutiu caso
Após a repercussão do episódio, Nikolas Ferreira publicou um vídeo intitulado “aula de c* Mandando a real para os LGBTs”, no qual critica a performance e comenta o ocorrido durante o evento na UFMA.

A publicação ganhou grande alcance nas redes sociais e gerou reações divididas, com internautas defendendo a liberdade artística e outros criticando o conteúdo apresentado em ambiente acadêmico.

Decisão da juíza aponta descumprimento
O processo foi ajuizado contra Nikolas por uma psicóloga transexual que participou da palestra. A Justiça de São Paulo já havia determinado a remoção do vídeo ou a supressão dos trechos em que a profissional aparece.

Em dezembro de 2025, o deputado informou que havia excluído o vídeo. No entanto, a autora recorreu e alegou que o conteúdo seguia no ar. Em 10 de fevereiro de 2026, a Justiça verificou que a publicação permanecia ativa e acessível ao público.

“Restou demonstrado, portanto, o descumprimento da obrigação imposta na sentença condenatória, decorridos mais de três meses do prazo originalmente concedido, não obstante as intimações realizadas. A declaração do executado de que teria cumprido a obrigação é, portanto, falsa”, destacou a magistrada.

Na decisão publicada em 11 de fevereiro, a juíza fixou multa de R$ 10 mil por descumprimento da sentença e determinou novo prazo de cinco dias para que Nikolas remova o conteúdo, com multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, além da possibilidade de adoção de medidas coercitivas mais severas.

A magistrada também deu prazo de 15 dias para que o deputado se explique sobre a afirmação de que havia apagado o vídeo.

“A falsidade da alegação de cumprimento da decisão judicial é objetivamente demonstrada pela captura de tela reproduzida na certidão, obtida pela própria autoridade judicial, que atesta a disponibilidade ininterrupta do conteúdo na plataforma, em frontal contradição com a manifestação de Nikolas”, escreveu Ana Lúcia Rizzon. (Imirante)