Categoria: Maranhão

Por: John Cutrim

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (24/2), a Operação Pedras Frias, com o objetivo de apurar a possível prática do crime de fraude em licitação para a contratação de empresa destinada ao fornecimento de material de expediente no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos municípios de São Luís/MA e de Timbiras/MA.

A ação é um desdobramento das investigações conduzidas no âmbito da Operação W.O., deflagrada em 9/11/2023, que revelou um esquema de direcionamento de procedimentos licitatórios no município de Timbiras/MA.

As investigações indicaram que, no ano de 2023, um indivíduo e dois servidores municipais teriam promovido o direcionamento do certame em favor de uma empresa previamente escolhida, a qual arrematou os 167 itens licitados, pelo valor total de R$ 7 milhões.

A apuração contou com o apoio da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU/MA), que identificou diversos indícios de irregularidades no procedimento licitatório, como a presença de cláusulas editalícias restritivas à competitividade, o superfaturamento e a indevida inabilitação da empresa que havia apresentado a proposta de menor preço.

Por: John Cutrim

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) terá cinco dias para apagar um vídeo publicado em 2024 no qual critica a performance “aula educando com o c*”, apresentada pela historiadora, cantora e compositora Tertuliana Lustosa durante um evento acadêmico da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A determinação foi feita pela juíza Ana Lúcia Rizzon, titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Osasco (SP), após a autora da ação, uma psicóloga transexual que estava presente na palestra, afirmar que a publicação continuava disponível mesmo depois de uma decisão anterior que já havia ordenado a remoção.

Performance de Tertuliana Lustosa viralizou nas redes sociais
Tertuliana Lustosa viralizou após a circulação de um vídeo em que realiza uma performance mostrando os glúteos enquanto cantava e dançava uma música com letra erótica durante o evento “Dissidências de gênero e sexualidades”, no qual participava como palestrante.

O conteúdo gerou repercussão e indignação nas redes sociais. A UFMA também se manifestou, afirmando em nota que a apresentação foi “inapropriada para o momento e a construção do debate acadêmico-científico” em que estava inserida.

Vídeo de Nikolas Ferreira repercutiu caso
Após a repercussão do episódio, Nikolas Ferreira publicou um vídeo intitulado “aula de c* Mandando a real para os LGBTs”, no qual critica a performance e comenta o ocorrido durante o evento na UFMA.

A publicação ganhou grande alcance nas redes sociais e gerou reações divididas, com internautas defendendo a liberdade artística e outros criticando o conteúdo apresentado em ambiente acadêmico.

Decisão da juíza aponta descumprimento
O processo foi ajuizado contra Nikolas por uma psicóloga transexual que participou da palestra. A Justiça de São Paulo já havia determinado a remoção do vídeo ou a supressão dos trechos em que a profissional aparece.

Em dezembro de 2025, o deputado informou que havia excluído o vídeo. No entanto, a autora recorreu e alegou que o conteúdo seguia no ar. Em 10 de fevereiro de 2026, a Justiça verificou que a publicação permanecia ativa e acessível ao público.

“Restou demonstrado, portanto, o descumprimento da obrigação imposta na sentença condenatória, decorridos mais de três meses do prazo originalmente concedido, não obstante as intimações realizadas. A declaração do executado de que teria cumprido a obrigação é, portanto, falsa”, destacou a magistrada.

Na decisão publicada em 11 de fevereiro, a juíza fixou multa de R$ 10 mil por descumprimento da sentença e determinou novo prazo de cinco dias para que Nikolas remova o conteúdo, com multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, além da possibilidade de adoção de medidas coercitivas mais severas.

A magistrada também deu prazo de 15 dias para que o deputado se explique sobre a afirmação de que havia apagado o vídeo.

“A falsidade da alegação de cumprimento da decisão judicial é objetivamente demonstrada pela captura de tela reproduzida na certidão, obtida pela própria autoridade judicial, que atesta a disponibilidade ininterrupta do conteúdo na plataforma, em frontal contradição com a manifestação de Nikolas”, escreveu Ana Lúcia Rizzon. (Imirante)

A Câmara Municipal de São Luís, cumprindo determinação judicial, realizou sessão nesta quarta-feira(11), e aprovou, em primeiro turno de votação, o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 da capital. A votação em segundo turno ocorrerá após cumprimento do interstício de sua sessões ordinárias, ficando portanto a votação final para depois do carnaval.

A votação em regime de urgência, proposta pelo líder do governo vereador Dr. Joel, foi rejeitada pela maioria dos vereadores.

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha, disse que seu relatório tem apenas duas emendas, uma delas que inclui o passe livre estudantil.

O Orçamento Geral para o exercício de 2026 em São Luís estima a receita e fixa a despesa em R$ 6.031.163.583,55.

Na mesma sessão, foi aprovado o Plano Plurianual (PPA), que define as diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal para os próximos quatro anos.

Os vereadores também aprovaram uma emenda que inclui o passe livre estudantil no PPA.

O PPA estabelece o direcionamento das ações do Executivo municipal e serve como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos que definem como os recursos públicos serão aplicados ao longo dos anos.

Poor:Jonh Cutrin

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu manter as prisões de todos os investigados por participação em um esquema de desvio de recursos públicos estimado em R$ 56 milhões no município de Turilândia. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 9.

Com o entendimento do colegiado, permanecem presos o prefeito Paulo Curió, a ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima, o marido dela Marlon de Jesus Arouche Serrão, e o contador da prefeitura Wandson Jhonathan Barros, além de outros investigados, entre eles empresários, servidores e todos os vereadores da cidade. Já a , a primeira-dama Eva Curió e a vice-prefeita Tânya Mendes seguem em prisão domiciliar.

O grupo foi alvo da Operação Tântalo II, deflagrada em dezembro de 2025, que apura a atuação de uma organização criminosa instalada dentro da estrutura do Executivo e do Legislativo municipais.

Ao manter as prisões, os desembargadores entenderam que a custódia cautelar é necessária para garantir a ordem pública, evitar interferências nas investigações e impedir possível reiteração de crimes.

O processo segue em tramitação, e as defesas dos investigados ainda podem recorrer às instâncias superiores.

Esquema envolvia fraudes em licitações

Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o esquema teria operado entre 2021 e 2025, com fraudes em licitações e contratos públicos. As investigações apontam uso de empresas de fachada, emissão de notas fiscais sem prestação de serviços e divisão de recursos entre agentes públicos e empresários.

Os autos citam indícios de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Há ainda suspeita de que a Câmara Municipal teria sido cooptada para dar sustentação política ao esquema, com repasses a parlamentares e omissão na fiscalização.

(O Informante)